Economia

Parlamento aprovou novo regime do trabalho portuário

Parlamento aprovou novo regime do trabalho portuário

O Parlamento aprovou esta sexta-feira em votação final global o novo regime do trabalho portuário, com os votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PS, à exceção de dois deputados socialistas, que se abstiveram.

O diploma agora aprovado, com os votos contra do PCP, BE e PEV, e a abstenção dos deputados do PS Pedro Delgado Alves e Isabel Moreira, foi apresentado pela comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho após alterações na especialidade.

O novo regime jurídico está na origem das sucessivas greves dos estivadores que estão em protesto contra a restrição das funções consideradas como trabalho portuário, uma das alterações previstas no diploma, porque temem perder postos de trabalho.

Atualmente o trabalho portuário inclui toda a área de jurisdição do porto. A proposta de lei em discussão prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores, dado que o serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário.

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