Economia

Parlamento aprovou proposta que evita demissões na Metro do Porto

Parlamento aprovou proposta que evita demissões na Metro do Porto

A maioria PSD, CDS-PP, em conjunto com o voto favorável do PS, aprovaram, esta segunda-feira, na Assembleia da República, a proposta que evita as demissões dos três administradores não executivos da Metro do Porto.

Em causa estava o facto de os representantes da Junta Metropolitana do Porto (JMP) na Metro do Porto - Gonçalo Gonçalves (Porto), Joana Lima (Trofa) e Aires Pereira (Póvoa de Varzim) - recusarem suportar os encargos da contratação de um seguro de responsabilidade civil para estarem protegidos de eventuais processos judiciais.

A alteração ao Código das Sociedades Comerciais aprovada prevê a dispensa de "prestação de caução aos administradores não executivos e não remunerados".

PCP e Bloco de Esquerda votaram contra a proposta assinada pelo líder do grupo parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e pelo presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

Na última reunião da JMP, em outubro, o presidente, Rui Rio, anunciou que os autarcas abandonariam o cargo se não ficassem isentos do pagamento desse seguro.

Segundo Rui Rio, o ministério das Finanças disse que iria integrar uma norma na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2013 para resolver a questão, mas tal não aconteceu, adiantando que durante o debate na especialidade pediria aos deputados para introduzir essa alteração e para a votarem favoravelmente.

O despacho do governo anterior, emitido para resolver a situação e não obrigar ao pagamento do seguro, já não se encontra em vigor.

Na reunião da JMP, Rui Rio salientou que o conselho de administração da Metro não reúne desde agosto devido a esta questão.