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Parlamento aprovou taxa adicional de solidariedade de IRS em 5%

Parlamento aprovou taxa adicional de solidariedade de IRS em 5%

Os deputados do PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda aprovaram, esta segunda-feira, um aumento da taxa adicional de solidariedade em sede de IRS para 5% nos rendimentos coletáveis acima de 250 mil euros por ano.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada pela maioria parlamentar foi incluída no pacote de compensações encontradas por PSD e CDS-PP nas negociações com o Governo para reduzir a sobretaxa em sede de IRS de 4% para 3,5%.

Segundo o líder parlamentar do PSD, esta alteração deve render cerca de 25 milhões de euros durante o próximo ano.

A norma estabelece a manutenção da taxa adicional de solidariedade que vigora este ano, de 2,5% para os rendimentos acima de 153.300 euros, mas que passe a incidir sobre os rendimentos entre 80.000 e 250.000 euros, sendo aplicada uma taxa de 5% nos rendimentos que superem os 250.000 euros.

"O quantitativo da parte do rendimento coletável que exceda Euro 80 000, quando superior a 250.000 euros, é dividido em duas partes: uma, igual a 170.000 euros, à qual se aplica a taxa de 2,5%; outra, igual ao rendimento coletável que exceda 250.000, à qual se aplica a taxa de 5%", lê-se na proposta do Governo aprovada hoje por quase todos os partidos.

A proposta foi apresentada na noite de sexta-feira dia 16 de novembro pelo PSD e CDS-PP, último dia para a apresentação de propostas de alteração ao orçamento.

O Partido Socialista foi o único partido a votar contra este novo aumento de impostos sobre os trabalhadores com rendimentos mais elevados.