Resgate financeiro

Parlamento de Chipre aprova pacote legislativo para viabilizar resgate

Parlamento de Chipre aprova pacote legislativo para viabilizar resgate

O parlamento de Chipre aprovou, na sexta-feira à noite, uma série de leis, no âmbito do designado "Plano B" de medidas alternativas ao plano inicial do Eurogrupo. Entre as medidas já aprovadas estão a criação de um fundo de investimento, a restrição de transações financeiras e a reestruturação do sistema financeiro.

Para sábado, os deputados deixaram a aprovação de uma taxa sobre os depósitos bancários, numa versão diferente da proposta inicialmente e recusada na terça-feira pelos deputados.

O objetivo do plano é reunir pelo menos 5,8 mil milhões de euros que a troika exige para um resgate de dez mil milhões de euros.

A agência de noticiosa RIK informou que, quando todo o pacote legislativo estiver aprovado, o presidente de Chipre, o conservador Nikos Anastasiadis, e os líderes dos partidos políticos vão viajar para Bruxelas para participar, domingo, numa reunião alargada dos ministros das Finanças da Zona Euro.

O texto legislativo sobre as restrições aos movimentos de capital, que foi aprovado por unanimidade, pretende evitar uma fuga de depósitos quando os bancos cipriotas reabrirem as portas, o que está previsto que ocorra na terça-feira.

Segundo esta lei, o ministro das Finanças ou o governador do banco central vão poder estabelecer limites por decreto, uma medida que era exigida a delegação da troika internacional presente em Chipre.

Ao denominado Fundo Nacional de Solidariedade, que também foi aprovado por unanimidade, vão ser destinadas parte das reservas dos fundos de pensões e do seguro médico dos empregados públicos.

O fundo vai estar aberto às contribuições de cidadãos e empresas privadas e pode vir a incluir mais tarde a oferta da Igreja de Chipre de hipotecar as suas propriedades e inclusive possíveis derivados financeiros criados com base em eventuais ganhos futuros da extração de gás.

Este fundo vai ter a possibilidade de financiar bancos em dificuldade e inclusive o próprio Estado cipriota, através da emissão de obrigações ou outro tipo de produtos financeiros.

Por maioria simples foi aprovada uma lei sobre reestruturação das entidades financeiras que permitirá ao banco central ordenar um processo de saneamento de qualquer banco.

O texto legislativo está especialmente dirigido ao Laiki Bank, que é o segundo maior banco cipriota, o qual está sob intervenção estatal desde o verão, e que deve ser dividido em dois bancos.

O vice-presidente do partido governamental Averof Neofytu reconheceu que a reestruturação do Laiki faz perigar os 600 milhões de euros dos fundos de pensões depositados no banco, mas prometeu que no sábado vai ser procurada "uma solução" para o problema.

Durante o debate, uma maioria dos deputados pediu a demissão do presidente do Banco Central de Chipre, Panikos Dimitriadis.

O ministro das Finanças disse, durante o debate, que a taxa especial sobre os depósitos, que tinha sido recusada até agora, "está definitivamente sobre a mesa".

Ainda que não tenham sido especificadas as taxas em causa, nem os limites dos depósitos a partir dos quais as taxas serão aplicadas, as possibilidades que circulam entre os meios de comunicação apontam para uma taxa extraordinária entre 15% e 20% dos depósitos acima dos 100 mil euros.