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Pedidos de apoio das empresas travados pelo Fisco

Pedidos de apoio das empresas travados pelo Fisco

Há casos de empresários que aguardam há meses pelo deferimento das solicitações, alerta Provedoria de Justiça.

A Provedoria de Justiça alerta para a situação de várias empresas que aguardam há meses pelo deferimento dos pedidos de apoio à retoma progressiva. As solicitações estão pendentes, mas sem justificação clara, em resultado do processo de validação de quebras de faturação, que é realizado entre o Instituto de Segurança Social e a Autoridade Tributária.

Segundo o ofício do provedor-adjunto, Joaquim Costa, estão em causa "várias empresas em situação de crise empresarial que aguardam, há alguns meses, a atribuição do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade".

As empresas estarão a receber, na Segurança Social Direta, a informação de que os pedidos de apoio ora estão "pendentes de avaliação", ora apresentam a indicação de que a Autoridade Tributária identificou uma divergência, "sem qualquer outra menção que permita aos interessados conhecer a origem de tal desconformidade", refere a comunicação, dirigida, anteontem, aos responsáveis do Fisco e da Segurança Social.

As dificuldades ocorreram depois de, no fim de novembro, a Segurança Social ter adotado o procedimento de confirmar quebras de faturação junto das Finanças, numa verificação que atingiu pedidos feitos desde agosto do ano passado.

Sem notificação

Assim, "nas situações em que, em algum destes pedidos, foi identificada uma disparidade entre a percentagem de quebra de faturação", fornecida pelos requerentes, e "a que resulta da informação detida pela Autoridade Tributária, foi suspensa a concessão dos apoios ainda não atribuídos, ou seja, os relativos aos meses de dezembro de 2020 e de janeiro de 2021 e, nalguns casos, também o apoio relativo a novembro do mesmo ano".

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O problema, reflete a mensagem da Provedoria de Justiça, é que a comunicação com os requerentes de apoios terá falhado, sendo que "uma parte substancial dos queixosos afirma não ter recebido a correspondente notificação". Terá havido casos em que as empresas, mesmo sem informação oficial da divergência detetada, promoveram correções. Noutros casos, apresentaram queixas. O provedor-adjunto pede brevidade a resolver o problema e mostra-se preocupado com "casos de negócios familiares", em que a ausência do apoio coloca as famílias em situação de delicada insuficiência económica.

Fiscalização

Três meses volvidos, desde que a Segurança Social iniciou os procedimentos de confirmação da quebra de faturação junto da Autoridade Tributária.

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