Orçamento

Perdão de juros rende 550 milhões ao Estado

Perdão de juros rende 550 milhões ao Estado

O Estado arrecadou 550 milhões de euros de dívidas, no âmbito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado, que ajudarão a baixar o défice. Durante os próximos onze anos, receberá mais quase 900 milhões.

Quase 140 mil contribuintes aderiram ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES). Desses, perto de 93 mil comprometeram-se a pagar 1,144 milhões de euros ao Fisco, ao longo dos próximos onze anos, anunciou o Ministério das Finanças, em comunicado emitido esta terça-feira. Desse valor, 511 milhões já deram entrada nos cofres do Estado até à passada sexta-feira, dia 23, ou vão entrar até ao final deste mês. Quanto à Segurança Social, quase 49 mil devedores entregaram perto de 40 milhões de euros. Mais de metade (63%) comprometeu-se a pagar outros 250 milhões ao longo de 150 prestações mensais.

O balanço do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado foi feito durante a tarde desta terça-feira, em comunicados separados dos ministérios das Finanças e da Segurança Social.

De acordo com o ministério de Mário Centeno, foram declaradas ao PERES dívidas relativas a 573 mil processos. O valor médio de cada um era de 1997 euros. Como cada contribuinte pode ter mais do que um processo, em média, cada um tem a pagar 12323 euros. As Finanças adiantaram que mais de metade (60%) escolheu pagar em prestações. O plano prevê que a dívida vá sendo paga em 150 prestações, ou seja, ao longo de onze anos.

No que toca à Segurança Social, o ministério de Vieira da Silva adiantou que aderiram 48575 contribuintes. "A adesão ao PERES está em linha com o comportamento de programas de cobrança extraordinária anteriores", lê-se no comunicado do ministério.

Procura justifica adiamento

Inicialmente, o período de adesão ao programa acabava no dia 20 de dezembro, mas o Governo invocou a grande procura por parte dos devedores e a sobrecarga sobre o sistema informático para justificar o adiamento até à passada sexta-feira, dia 23.

Vários Governos têm criado períodos especiais de regularização de dívidas ao Estado ou de repatriamento de dinheiro parqueado no estrangeiro, pagando uma taxa de imposto muito inferior à que pagaria em circunstâncias normais. São mecanismos que contribuem para o aumento da receita fiscal no ano em causa ou em anos seguintes, caso os contribuintes mantenham em dia os planos de pagamento em prestações acordados.

No caso do PERES, o Estado perdoa todos os juros de mora, compensatórios e custas processuais de execução fiscal a quem pagar toda a dívida de uma só vez ou parte dos juros, se for acordado um plano prestacional, que pode ir até às 150 prestações mensais, ou onze anos.