Economia

Pires de Lima não baixou o IVA mas continua "leal" ao Governo

Pires de Lima não baixou o IVA mas continua "leal" ao Governo

O ministro da Economia assegurou esta quarta-feira que "tudo fez" para que no Orçamento do Estado para 2014 constasse a redução do IVA na restauração, mas assumiu ser "um soldado disciplinado e leal deste Governo", que manteve a taxa nos 23%.

"Posso garantir-lhe que o Ministério da Economia fez tudo aquilo que estava ao seu alcance - e não foi pouco - para que o Governo considerasse seriamente este sinal importante, que entendíamos que devia ser dado, no sentido de ajudar a favorecer a sustentabilidade deste setor muito importante", frisou Pires de Lima, após uma visita à empresa Siemens, em Alfragide, concelho da Amadora.

Questionado se se sente confortável no cargo - uma vez que sempre defendeu a redução do IVA na restauração - o ministro afirmou ser "um soldado disciplinado e leal dentro deste Governo", razão pela qual "é solidário" com a decisão governamental de manter inalterada a taxa de 23% no setor da restauração.

"Há um tempo para argumentar, para discutir - e foi o próprio senhor primeiro-ministro que abriu a discussão [sobre o IVA na restauração] ao Conselho de Ministros -, mas há um tempo também para acatar disciplinadamente a decisão que foi tomada em Conselho de Ministros e com a qual devo ser -e sou - solidário", sublinhou Pires de Lima, atribuindo a manutenção da taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração à "intransigência da 'troika'" em relação às metas do défice.

"A intransigência da 'troika' [Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia] na meta dos 4% do défice para 2014 veio tornar mais difícil, para a economia e Ministério da Economia, a defesa da descida do IVA da restauração para 2014, porque essa descida tem um impacto orçamental que nunca negámos e que consta no estudo que foi apresentado pelo Governo em princípio de setembro", justificou o governante aos jornalistas.

Pires de Lima considera que a manutenção da taxa do IVA da restauração nos 23% se enquadra no objetivo para o país.

"O meu grande objetivo é dar o meu contributo, o contributo de toda a equipa que tenho comigo, e que é uma excelente equipa que tenho no Ministério da Economia, para que Portugal possa vencer o principal desafio com o qual neste momento está confrontado que é: em julho de 2014 ter acesso aos mercados e ficar livre desta dependência que tem hoje da 'troika'", sustentou.

A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) entregue na terça-feira no parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê ainda que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5 e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.