Tribunal Constitucional

Pires de Lima reitera que não há "plano B" para chumbos do Constitucional

Pires de Lima reitera que não há "plano B" para chumbos do Constitucional

O Governo não tem um "plano B" para um eventual chumbo pelo Tribunal Constitucional de algumas medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2014, afirmou o ministro da Economia, António Pires de Lima, esta segunda-feira, em Londres.

"Não sou um jurista e não existe um plano B no Governo", que "procurou construir este orçamento com uma preocupação muito grande de atender às tradições constitucionais que temos em Portugal", declarou Pires de Lima.

O ministro da Economia falava após um encontro e várias entrevistas com jornalistas britânicos, no início de uma visita de dois dias a Londres com o objetivo de captar investimento estrangeiro para o mercado português.

Confrontado com o risco de uma decisão desfavorável pelo Tribunal Constitucional (TC) de algumas medidas propostas pelo Governo no orçamento, Pires de Lima afirmou não ver o TC como um problema.

"Não estou vocacionado para ver problemas que podem ser geridos. O TC é uma instituição independente, que atua como regulador", referiu.

Porém, admitiu que as decisões dos juízes podem ter impacto nas decisões do Governo e que poderá ser necessário adaptar as medidas orçamentais em termos de aumento de receitas e corte de despesa para cumprir as metas impostas pelo programa de assistência financeira.

"As políticas podem mudar, mas os objetivos são os mesmos e o Governo está determinado em alcançar esses objetivos", sublinhou.

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Pires de Lima encontra-se em Londres acompanhado dos secretários de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, e da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, além do presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Pedro Reis.

Esta segunda-feira, reúne-se com o presidente da Confederação da Indústria Britânica, Michael Rake, e terá um almoço com economistas de 17 fundos e bancos de investimento, encerrando o dia com um encontro com jovens empreendedores e jovens quadros portugueses que trabalham em Londres.

Na terça-feira, tem na agenda mais reuniões com investidores da "City", o centro financeiro londrino, e com o homólogo, o ministro da Economia britânico, Vince Cable.

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