Economia

Portagens nas vias rápidas é "falha no contrato do Estado"

Portagens nas vias rápidas é "falha no contrato do Estado"

A colocação de portagens nas vias rápidas é uma "falha no contrato do Estado para com a sociedade", defendeu esta quarta-feira o presidente da Associação dos Cidadãos Automobilizados.

Manuel João Ramos falava na sequência da notícia do Jornal de Negócios, segundo a qual a Estradas de Portugal (EP) admite portagens em todos os troços de auto-estrada do país que não são pagos, entre os quais se incluem os itinerários complementares (IC) e os itinerários principais (IP).

Esta quarta-feira, a empresa já explicou que não tem conhecimento de "nenhuma decisão ou intenção de introduzir portagens em qualquer via, para além das que foram publicamente anunciadas", enunciado "o princípio geral de que todas as auto-estradas podem ser portajadas", cabendo ao Estado, "nos termos do contrato de concessão, a determinação de quais as vias" onde "se aplica o sistema de portagem real".

No entanto, para Manuel João Ramos, os IC e os IP "foram construídos de acordo com o Plano Nacional Rodoviário de 1998, que estipulava que havia vias de interesse nacional para o desenvolvimento da economia e que para a articulação das relações entre as várias regiões era necessário estabelecer um Plano Nacional Rodoviário e cumpri-lo".

"O plano foi cumprido em toda a sua extensão. Agora (colocar portagens), é uma espécie de falta de contrato do Estado com a sociedade", afirmou à Lusa.

"Vamos fomentar a economia com as obras públicas e fomentar a mobilidade, depois introduzem-se portagens? As portagens não faziam parte do contrato com os eleitores. Há aqui uma situação de abuso extremo", acrescentou.

Para Manuel João Ramos, "aquilo que se devia ter pensado e não se pensou foi quanto é que o plano ia custar ao país, assim como não se pensou em 2000 a enormidade que ia custar ao país a construção de todas as SCUTS".

O presidente da Associação dos Cidadãos Automobilizados disse ainda que a "Estradas de Portugal está com um problema tremendo porque uma série de vias precisam de manutenção e manutenção constante". "Deviam ter pensado nisso antes", concluiu.