Comissão Europeia

Bruxelas dá luz verde ao Orçamento

Bruxelas dá luz verde ao Orçamento

Comissão Europeia deu, esta quarta-feira, luz verde ao Orçamento português de 2017, apesar de considerar que haja risco, ainda que ligeiro.

A Comissão Europeia avança ainda que o esboço orçamental de Portugal "coloca um risco de incumprimento" tendo em conta as exigências para 2017 a que o país está obrigado, ainda que o desvio encontrado tenha uma "margem muito estreita".

"Para Portugal, considera-se que o esboço orçamental coloca um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento, embora o desvio projetado exceda o limite definido para um desvio significativo por uma margem muito estreita", lê-se na comunicação de Bruxelas hoje publicada.

Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia entende que, com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) apresentada pelo Governo, Portugal está em risco de incumprimento das regras europeias a que está obrigado, mas que o desvio face à trajetória recomendada é ligeiro.

"Os riscos parecem portanto contidos desde que sejam implementadas as medidas fiscais necessárias", afirma a Comissão.

A Comissão Europeia deu também "luz verde" a todos os planos orçamentais para 2017 apresentados pelos países da zona euro, mas identificou riscos de incumprimento em oito Estados-membros, como Portugal, e possibilidade de "desvios" noutros três.

O executivo comunitário, que emitiu hoje os seus pareceres sobre os projetos orçamentais de 18 países do euro -- a Grécia fica fora deste exercício dado estar sob programa de assistência -, considera que só os planos de cinco Estados-membros, designadamente Alemanha, Estónia, Luxemburgo, Eslováquia e Holanda, cumprem integralmente os requisitos para 2017 no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Em relação a outros cinco países, França, Irlanda, Letónia, Malta e Áustria, a Comissão concluiu que os respetivos projetos orçamentais para o próximo ano estão "largamente em conformidade", mas ressalva que os mesmos "podem resultar em alguns desvios relativamente aos caminhos de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo de cada país".

"Risco de incumprimento" em 2017

A Comissão Europeia afirmou, esta quarta-feira, que Portugal deverá "respeitar o valor de referência" para o défice orçamental de 3% "este ano", podendo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos (PDE) se realizar uma correção "atempada e sustentável".

Apesar de avaliar o esboço orçamental para 2017 como contendo um "risco de incumprimento" das regras orçamentais a que o país está obrigado, a Comissão Europeia refere, numa comunicação hoje divulgada, que o desvio encontrado tem "uma margem muito estreita" e admite que Portugal "respeite o valor de referência" para o défice orçamental, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), "este ano, como recomendado".

O executivo comunitário defende ainda que Portugal, que está atualmente no braço corretivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por ter um défice orçamental superior a 3%, "poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017, se for alcançada uma correção do défice excessivo atempada e sustentável".

Na prática, isto quer dizer que a Comissão Europeia acredita que Portugal poderá encerrar o PDE com base na execução orçamental de 2016.

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