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Portugal e Espanha trocam informações sobre IRS, IRC ou IVA a partir 2014

Portugal e Espanha trocam informações sobre IRS, IRC ou IVA a partir 2014

Para combater a fraude fiscal, a partir de 2014, Portugal e Espanha vão trocar automaticamente informações sobre IRS, IRC ou IVA de pessoas e empresas com operações transfronteiriças, segundo um protocolo assinado, esta segunda-feira, em Lisboa.

"O acordo operacionaliza, pela primeira vez, um procedimento automático de troca de informações em matéria tributária entre as duas administrações fiscais", explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, após a cerimónia que contou com a presença do seu homólogo espanhol, o secretário de Estado da Hacienda, Miguel Ferré.

A informação a trocar entre os dois países abrange os impostos diretos, como o IRS e IRC - nomeadamente os lucros de empresas que deslocalizam a sua sede, dividendos, juros pagos ou rendimentos obtidos com uma atividade profissional -- e os impostos diretos como o IVA, nomeadamente transações de bens, serviços prestados e reembolsos de IVA a não residentes.

O protocolo hoje assinado, que tem efeitos imediatos mas deverá estar operacional a partir de 2014, segundo esclareceu Paulo Núncio, prevê a "obrigatoriedade" das administrações fiscais de ambos os países reportarem à sua congénere os rendimentos auferidos por contribuintes residentes no outro Estado.

As operações que vão ser alvo de particular atenção são as suspeitas de fraude e de evasão fiscais, as que envolvem rendimentos não declarados ou manipulação de preços e as relativas a paraísos fiscais, destacando-se ainda uma "monitorização reforçada" das empresas que operam em setores considerados de risco como os transportes de mercadorias ou a compra de bens para revenda.

Além da troca de informações, Portugal e Espanha comprometeram-se também a prestar assistência administrativa mútua, tendo assinado um segundo protocolo: "Pela primeira vez, funcionários da Autoridade Tributária vão acompanhar ações de fiscalização em Espanha de empresas portuguesas que operam no mercado espanhol", explicou o Paulo Núncio.

O espanhol Miguel Ferré e Paulo Núncio disseram ser "muito difícil" calcular o valor da economia paralela e os benefícios que os dois protocolos vão trazer a ambos os países, mas o governante português disse estar convencido que "vai ter resultados muito significativos no futuro".

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