Novas competências

"Precisamos de diversidade de programas de acesso ao Ensino Superior"

"Precisamos de diversidade de programas de acesso ao Ensino Superior"

O número de diplomados é um dos principais indicadores de desenvolvimento de um país. E se em Portugal esse número tem vindo a crescer, fruto de programas de apoio e incentivo (onde a presença das bolsas assume um papel fundamental), agora o problema incide na população ativa. A solução passa por pensar o Ensino Superior além das tradicionais licenciaturas, mestrados e doutoramentos, e incentivar - com o apoio das empresas - a formação ao longo da vida.

O ensino e a capacitação de novas competências, nomeadamente dos jovens universitários, são um imperativo e um desígnio nacional. A prova está em programas como o POCH, que nos últimos anos tem apoiado jovens no acesso à licenciatura. Durante a apresentação de Avaliação do Contributo do Portugal 2020 para o aumento dos diplomados no Ensino Superior foi revelado que só o POCH apoiou um total de 128 mil estudantes, num investimento de 668 milhões de euros.

E se é certo que Portugal registou uma longa evolução, Ângela Gonçalves, subdiretora-geral do Ensino Superior, lembra que ainda não atingimos as metas que pretendemos, sendo certo que há setores mais carenciados do que outros. As tecnologias de informação, por exemplo, são das áreas mais concorridas.

No entanto, também por serem as mais solicitadas, a verdade é que continua a haver um desequilíbrio entre a procura e a oferta. A solução para continuar a incentivar os jovens a entrar no Ensino Superior, nomeadamente nestas áreas, passa precisamente, na opinião da subdiretora-geral, por continuar a apoiar programas como o POCH. "As bolsas de estudo apoiam cerca de 20% dos inscritos no Ensino Superior", afirmou, acrescentando que se fosse possível alargar as taxas de aprovação "poderíamos captar estudantes que, de outra maneira, não têm forma de continuar".

Digamos que é necessário alterar os critérios de modo a abranger mais candidatos. Um exemplo: alunos do Ensino Profissional que poderiam enveredar pelas áreas das TIC, sendo que muitos deles "vêm de agregados familiares carenciados". A família é muito importante no futuro educacional dos jovens. Há, inclusive, aponta Ângela Gonçalves, da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), que indicam que a habitação da mãe é determinante para o ingresso e o progresso no Ensino Superior.

Sabendo que a educação é tão importante, como se pode incentivar os jovens a enveredar pela mesma? Para tentar responder a esta questão, há primeiro que perceber em que ponto está Portugal. E para isso nada melhor do que olhar para o Índice de Desenvolvimento Humano das Nações Unidas, que posiciona o nosso país na 38.ª posição. Um indicador que, explica Paulo Águas, reitor da Universidade do Algarve e representante do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, é criado tendo por base três variáveis: condições de saúde, com fulcro na esperança média de vida (onde Portugal é 21.º), condições de vida, que é avaliado basicamente pelo rendimento per capita em paridade de poder de compra (Portugal é 40.º), e conhecimento/educação, com base nos anos de escolaridade e a expectativa dos anos de escolaridade da população. Nesse ponto, importante para o debate sobre os jovens e o Ensino Superior, "nós estamos, respetivamente, no 90.º - que é mau - e 24.º". Face a isto, Paulo Águas afirma que "os nossos jovens devem percecionar que para termos um país desenvolvido, para que haja boas condições para que permaneçam no país, para que sejamos uma sociedade em que nos possamos rever plenamente, nós temos de ter mais conhecimento, sendo que esse conhecimento é também o somatório de conhecimentos individuais". E isso, para o reitor, foi visível durante a pandemia, em que os mais qualificativos tiveram mais probabilidades de continuar no mercado de trabalho. Por tudo isto, Paulo Águas acredita que "vale a pena estudar", acrescentando que também é importante que "haja condições para estudar". E relembrou a questão das acessibilidades, que condicionam muitos jovens na integração no Ensino Superior, afirmando ser necessário "criar condições para termos uma maior percentagem de jovens no Ensino Superior". Os últimos números indicam que os jovens querem estudar. Por isso, o importante é que "nenhum jovem deixe de estudar por razões económicas".

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Uma hipótese para muitos passa por, simultaneamente, estudar e trabalhar. Acontece que o número de cursos no Ensino Superior disponíveis no horário pós-laboral tem vindo a diminuir. O que sucede não por desinteresse das universidades, mas, sim, afirmou Paulo Águas, por falta de recursos. Muitas vezes, explica o reitor, os números (de candidatos) não são suficientes para ter os cursos em funcionamento em determinado horário. O que significa que as universidades vão necessitar de apoios (financeiros) para ministrar esses cursos, porque saem mais caros. Mas tendo em conta as atuais condições, isso significa uma retração. "O PRR vem permitir que haja aqui uma retoma, mas depois tem de haver vida para além do PRR".

A importância da formação ao longo da vida

"Não podemos tratar a educação como um todo, homogéneo, a nível nacional", afirmou Nuno Rodrigues, diretor-geral de Estatísticas da Educação e Ciência, lembrando que na década de 80 só acedia ao Ensino Superior quem tinha condições financeiras para o fazer e que hoje tudo mudou. Os dados indicam que cerca de 90% das bolsas atribuídas aos jovens foram aprovadas, quando há cerca de cinco anos o valor andaria, segundo ele, nos 50%.

Hoje, as taxas de abandono do Ensino Secundário são residuais. Na opinião de Nuno Rodrigues, os jovens têm de ser ajudados a ir mais além, ou seja, a prosseguir os seus estudos. Outra prova de que os programas de apoio dão resultado são os valores de Portugal referentes à nova meta (dos 25 aos 34 anos) - cerca de 47% -, o que "nos coloca muito acima da média europeia", afirma o diretor-geral. Com base em tudo isto, vinca que "temos de continuar o investimento e o trabalho - muito ao nível do secundário - para conseguirmos ter jovens a aceder ao Ensino Superior".

Apesar dos bons indicadores, "continuamos a ter um problema de literacia no Ensino Superior em institutos politécnicos", afirmou Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores, que referiu que desde 2015 ocorreu uma constância de políticas de instrumentalização legal e administrativa de reforço de financiamento que deu confiança às instituições. Para o executivo, os resultados mostrados são, sobretudo, fruto de uma aposta das famílias, mas também muito das instituições. E lembrou que os institutos politécnicos se comprometeram nos acordos de legislatura em ter mais 20 mil estudantes até 2020 nos CTeSP (cursos técnicos superiores profissionais). "Tivemos 30 mil", revelou, argumentando que os resultados obtidos na faixa dos 30-34 anos têm muito a ver com os diplomados dos cursos técnicos superiores profissionais. Em 2017, segundo Pedro Dominguinhos, os politécnicos formavam 18 mil pessoas. Passados quatro anos, "formam 25 mil indivíduos por ano".

Respondendo à crítica, avançada pela sociedade em geral, de que os fundos comunitários não são avaliados, o professor contrapõe dizendo que é exatamente o contrário. Por outro lado, todo o aluno que recebeu uma bolsa e acabou o Ensino Superior significa que tem acesso a um emprego com uma melhor remuneração. "Passou a ter acesso a uma muito melhor possibilidade de carreira no futuro", referiu, apontando igualmente que, infelizmente, no século XXI "continuamos a ter pessoas a viver sem luz e sem água e a estudar no Ensino Superior". É em relação a essas pessoas que "as bolsas têm um papel fundamental" naquilo que é a mudança de vida. O presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores aproveitou para referir que de cerca de 60% dos alunos que terminam o CTeSP, 58% prosseguem para a licenciatura. As bolsas mitigam alguns dos problemas com que os estudantes universitários se deparam. No entanto, há ainda dois problemas a colmatar. Por um lado, as famílias portuguesas são das que mais contribuem para o Ensino Superior. Por outro, há uma clara lacuna no que concerne à formação ao longo da vida. Face a isto, Pedro Dominguinhos acredita que "precisamos de incentivos claros para a população ativa". O problema é o acesso, pois muitas das vagas ocupadas nos horários pós-laborais são preenchidas por alunos que não conseguiram vaga nos cursos diurnos. Por seu turno, acrescenta, as vagas destinadas aos alunos com mais de 23 anos são claramente insuficientes. "Se os cursos são abertos para trabalhadores-estudantes, deveríamos ter capacidade de abrir um concurso local para definir precisamente esse acesso", referiu, acrescentando que nos cursos pós-laborais existem 300 candidaturas para 25 vagas, o que não poderá acontecer. Isto significa, explicou, que se as vagas forem todas preenchidas pelo Concurso Nacional de Acesso, "todos os anos teríamos 200 estudantes que estão a trabalhar em Setúbal e não podem prosseguir os estudos".

Para Pedro Dominguinhos, o grande problema de Portugal, neste momento, reside na população ativa. "No ano passado, apenas 10% da população ativa frequentou uma sessão de formação", referindo que "não podemos aceitar, como país, estes indicadores". E aqui as empresas têm um papel fundamental no fomentar da formação ao longo da vida. "Precisamos de diversidade de programas de acesso ao Ensino Superior, e não apenas as tradicionais licenciaturas, mestrados e doutoramentos", reiterando que "temos de diversificar para responder à customização e à procura".

Fazendo uma análise dos resultados obtidos e dos anos de implementação do POCH, António Rendas, coordenador do Programa Impulso Adultos, refere que é necessário reforçar a autonomia institucional. Isto porque "é preciso ter nas instituições de Ensino Superior interlocutores motivados, credíveis e responsabilizados no sentido dos deveres e direitos para poderem executar". Ou seja, "as decisões vão ter que ser muito descentralizadas". E isso significa "um reforço efetivo da realização". Especifica que "temos de aceitar que há contextos que são diferentes e temos de dar às pessoas que estão no terreno instrumentos para fazer isso".

Mas tudo isto de nada vale se não houver relatórios sobre o progresso do que acontece ao longo da execução dos diversos programas, por forma a detetar áreas a serem corrigidas. E isto enquanto é tempo.v

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