O Jogo ao Vivo

OE2021

Primeira maioria negativa. Oposição trava cativações para os reguladores

Primeira maioria negativa. Oposição trava cativações para os reguladores

Os partidos da oposição travaram a intenção do Governo de poder cativar as receitas próprias das entidades reguladoras. Numa junção de votos, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS, PAN, Chega e Iniciativa Liberal aprovaram a proposta de alteração social-democrata.

"De modo a garantir que as entidades reguladoras são efetivamente independentes na sua atuação, tem de ser assegurada uma efetiva autonomia administrativa, financeira e de gestão, o que só é possível se não estiverem condicionadas por limitações impostas pelos membros do Governo", lê-se na justificação da proposta do PSD.

Às entidades abrangidas pela lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei nº 67/2013, de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações de verbas sobre os montantes das respetivas receitas próprias ou sujeição a autorização dos membros do Governo para celebração de contratos ou realização de despesa", refere o texto da proposta social-democrata.

A discussão e votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) começou esta manhã com o Governo a ficar isolado na defesa do documento.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, encerrou a discussão da parte da manhã e avisou que é do "interesse nacional viabilizar o Orçamento do Estado".

"Os portugueses percebem que este Governo será sempre o principal responsável pela gestão do país do atual contexto da crise. Não partilharemos esta responsabilidade com nenhum partido que viabilize este Orçamento do Estado. Somos nós os principais responsáveis", comprometeu-se.

Considerando o conjunto de propostas de alteração, mais de 1400, apresentadas pelos diferentes partidos "muito elevado e desajustado", especialmente em momento de pandemia, Duarte Cordeiro deixou uma garantia por parte do Governo.

"Tal como construímos o Orçamento do Estado ouvindo e procurando introduzir aproximações que respondessem a muitas das prioridades dos partidos, voltaremos a demonstrar a disponibilidade de enquadrar muitas das suas propostas, mas essencialmente as que reforçam as linhas de força deste Orçamento", assegurou.

Outras Notícias