Desemprego

Princípio da justa causa nos despedimentos "está salvaguardado"

Princípio da justa causa nos despedimentos "está salvaguardado"

O ministro da Economia e Emprego garantiu hoje que o princípio da justa causa no despedimento de um trabalhador está "salvaguardado", acrescentando que nesta matéria o Executivo não quer ir além do acordo com a 'troika'.

"Ninguém quer pôr em causa o princípio da justa causa, estamos simplesmente a implementar o que está no Memorando de Entendimento, que os senhores assinaram", disse Santos Pereira, dirigindo-se ao deputado Miguel Laranjeiro, do PS, que tinha criticado as medidas do Executivo neste campo.

"O princípio da justa causa está salvaguardado. Não queremos ir além do acordo com a 'troika' na justa causa", reiterou.

Sobre as críticas do deputado socialista à proposta do Governo de o Fundo de Estabilização da Segurança Social promover políticas activas de emprego, o ministro respondeu questionando a política do anterior Governo face a esse fundo.

"Acha que este fundo deve comprar dívida pública nacional, é para isso que serve", questionou Santos Pereira.

Em reposta às críticas de o Fundo de Compensação do Trabalho não entrar em vigor em simultâneo com a redução das compensações em caso de despedimentos, o ministro justificou com este governo ter começado esse dossier do "zero".

"Quando tomámos posse havia zero sobre o fundo de compensações, o que estava estipulado não era exequível. Partimos do zero e apresentamos um fundo baseado no modelo austríaco", afirmou.

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Ainda sobre a concertação social, Santos Pereira disse que o Governo está "empenhado em manter o diálogo e chegar a acordo com parceiros sociais" e que, aliás, foi a estes a que primeiro telefonou logo que chegou a Portugal para assumir funções governativas.

Quanto à descida da Taxa Social única (TSU) de forma substancial, defendida por Santos Pereira, o ministro garantiu que continua a achar esta medida "fundamental" mas que neste momento "não há margem orçamental" para o fazer. "Não vale a pena ter ilusões", concluiu.

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