Análise

Privados já faturaram mais de mil milhões em contratos covid

Privados já faturaram mais de mil milhões em contratos covid

80% dos negócios não precisaram de visto prévio do Tribunal de Contas, para maior flexibilidade de gastos.

As empresas que fornecem o setor público assinaram contratos num valor global que ultrapassa já os mil milhões de euros durante a pandemia, revela o Tribunal de Contas (TdC), que analisou o período de 12 de março a final de dezembro do ano passado.

Quase 80% desses negócios não precisaram sequer de visto prévio do TdC, tendo em conta a maior flexibilidade concedida pelas novas leis que entraram em vigor logo em março de 2020 e a urgência deste tipo de gastos, a esmagadora maioria no setor da Saúde.

Segundo o Tribunal, cerca de 40% desses contratos (mais de 405 milhões de euros entre março e dezembro) levaram logo à cabeça o carimbo covid-19, mas nos restantes ("outros contratos") também é assumido que se trata de despesa pública ao abrigo da resposta à pandemia, mas neste caso, a coberto de uma exceção que o Governo abriu na lei de modo a acelerar a resposta à doença.

O novo relatório de acompanhamento da contratação pública na pandemia é o terceiro que o TdC divulga. O primeiro cobria o período de março a maio; o segundo ia de junho a setembro: e agora este diz respeito ao último trimestre de 2020.

O TdC mostra que depois de um primeiro pico nas adjudicações de obras e fornecimentos de bens e serviços em abril e maio (com contratos assinados no valor de 148 milhões e 153 milhões de euros, respetivamente), as entidades públicas foram moderando essa cadência até novembro. Mas a segunda vaga da pandemia na reta final de 2020 haveria de levar a uma nova subida pronunciada no valor dos contratos públicos publicados em dezembro: 123 milhões de euros nesse mês.

Vários setores

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São adjudicações a várias empresas, sobretudo fornecedoras de equipamentos e bens médicos (ventiladores comprados a empresas chinesas, máscaras, máquinas de radiologia, luvas e fatos de proteção, por exemplo), companhias farmacêuticas (medicamentos) e empresas de construção civil (obras de expansão e requalificação em hospitais).

No terceiro trimestre, o valor total contratado chegou a quase 252 milhões de euros, dos quais 172 milhões não precisaram de visto prévio. Tiveram a chamada isenção de fiscalização prévia (IFP).

Nesse período, os maiores contratos foram celebrados na área da Saúde. O Ministério foi responsável por mais de 85% do valor adjudicado (mais de 215 milhões).

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