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Procuradoria está a "analisar" processo dos estaleiros de Viana

Procuradoria está a "analisar" processo dos estaleiros de Viana

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal está a "acompanhar e a analisar" o processo relativo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, confirmou a Procuradoria-Geral da República. A procuradoria não esclarece a origem do processo mas diz estar a "apurar a existência de factos com relevância criminal".

"O DCIAP está a acompanhar e a analisar os expedientes e os processos relativos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a fim de apurar a existência de factos com relevância criminal e agir em conformidade", disse fonte oficial da Procuradoria Geral da República citada pela Agência Lusa.

Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Defesa Nacional (MDN) disse apenas que irá colaborar com a Procuradoria, se tal for solicitado.

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"O MDN colaborará, como sempre colabora, com a Procuradoria-Geral da República em todos os processos em que seja solicitado", disse a fonte.

Em resposta enviada à agência Lusa, a fonte da Procuradoria não esclarece, contudo, a origem deste processo, nomeadamente se esta análise remonta à participação que a Câmara de Viana do Castelo anunciou em abril e que apontava "gestão danosa" por parte do MDN na forma como o processo, de reprivatização e depois de subconcessão, estava a ser conduzido.

O autarca de Viana do Castelo, José Maria Costa, anunciou a 22 de abril a apresentação de um pedido formal de investigação deste processo na Procuradoria-Geral da República. Esta posição surgiu, na altura, face ao encerramento da operação de reprivatização dos ENVC, por parte do MDN, e ao lançamento, em alternativa, de um concurso para a subconcessão dos terrenos e infraestruturas da empresa pública, decorrendo em paralelo o seu encerramento.

O socialista apresentou ainda uma participação no Tribunal de Contas para "averiguação das responsabilidades gestionárias da situação económica e financeira" dos ENVC e das implicações com o procedimento aberto pela Comissão Europeia às ajudas públicas atribuídas à empresa.

"Temos fortes indícios de ter havido gestão danosa neste processo e de não ter sido salvaguardado o interesse público nacional. Vamos pedir que sejam abertas duas investigações formais, na PGR e no Tribunal de Contas, para que sejam apuradas responsabilidades", afirmou, na ocasião, José Maria Costa.

As mesmas críticas foram apontadas pelo autarca nos últimos dias, reclamando, juntamente com a comissão de trabalhadores dos ENVC, uma investigação do Ministério Público.

Em causa está a investigação de Bruxelas aos 181 milhões de euros de ajudas públicas atribuídas aos ENVC entre 2006 e 2011, aberta no início do ano. Durante este período, acusou na altura o autarca, o Governo português "não acautelou" o futuro da empresa e dos mais de 600 postos de trabalho, nomeadamente por não ter apresentado qualquer "processo de recuperação e viabilização" dos estaleiros, para justificar os apoios públicos concedidos.

Já o ministro da Defesa Nacional tem vindo a reiterar que os ENVC têm de devolver as ajudas recebidas naquele período, e não declaradas a Bruxelas, "ou não podem prosseguir na sua atividade".

Foi por isso, segundo José Pedro Aguiar-Branco, que o Governo anulou o processo que visava reprivatizar a empresa e optou, em alternativa, por um concurso público para a "subconcessão dos terrenos que atualmente são ocupados pelos estaleiros", permitindo assim manter a atividade de construção e reparação naval em Viana do Castelo.

O grupo Martifer acabaria por vencer este concurso internacional e assumirá em janeiro aquela subconcessão, recrutando para tal 400 trabalhadores.

Nesta altura está em curso um programa para rescisão dos contratos com os atuais 609 trabalhadores dos ENVC, o qual vai custar 30,1 milhões de euros ao Estado.

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