Finanças Públicas

Programa de Estabilidade é positivo mas estratégia traçada é "insuficiente"

Programa de Estabilidade é positivo mas estratégia traçada é "insuficiente"

O Conselho de Finanças Públicas considera que o Programa de Estabilidade 2018-2022 beneficia de um ponto de partida "favorável", mas avisa que a estratégia traçada é "insuficiente".

No parecer ao Programa de Estabilidade 2018-20222 divulgado esta quinta-feira, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) chama a atenção para as incertezas que continuam a rodear o enquadramento internacional e "a necessidade de prosseguir a nível interno os esforços de ajustamento estrutural e financeiro (público e privado)".

A instituição liderada por Teodora Cardoso conclui assim que o programa "adota a opção correta" em matéria de política orçamental, ou seja, uma postura globalmente contra cíclica que implica a redução do défice e do rácio da dívida nas fases favoráveis do ciclo económico.

No entanto, a estratégia traçada é considerada "insuficiente" uma vez que a evolução do saldo orçamental depende fundamentalmente da dinâmica favorável da atividade económica e das políticas adotadas no passado, a que se associam medidas de "revisão de despesa" que carecem de discriminação que permita avaliar o seu impacto e acompanhar a sua execução.

"Um verdadeiro programa de revisão de despesas supõe a existência de uma infraestrutura de gestão pública, que não existe ainda em Portugal", refere.