Ordem dos Contabilistas

Proposta do Orçamento do Estado é "pouco virada" para as empresas

Proposta do Orçamento do Estado é "pouco virada" para as empresas

A Ordem dos Contabilistas Certificados considerou esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2022 "muito virada" para o IRS, para as famílias e a ação social, e "pouco virada" para as empresas, podendo conduzir ao desalento dos empresários.

"As empresas, uma vez que estão num período de retoma pós pandemia, esperavam e tinham expectativas diferentes para este OE, que não se vieram a verificar, o que pode gerar algum desalento", afirmou Paula Franco, na conferência digital "Perspetiva macro", sobre a proposta do OE2022, organizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Paula Franco ressalvou acreditar que "há margem para fazer mais em 2022", no que respeita às empresas, mas não por via do Orçamento do Estado, e salientou não ver o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) "fortemente implementado ou salientado" na proposta de OE, reforçando ser mais uma razão para acreditar que também "haverá mais para as empresas".

A bastonária disse ainda ter ficado surpreendida por "não ver nada" na proposta de OE sobre apoios para a contratação e manutenção de postos de trabalho, como incentivos às empresas.

"Claro que não se pode esticar um Orçamento do Estado, havendo medidas muito focadas no IRS e em ações sociais, nomeadamente no aumento dos abonos, incentivo direto às crianças em risco (...) claramente aqui as empresas ficaram um bocadinho mais penalizadas", disse a bastonária.

Mas em termos gerais, Paula Franco considerou positiva a proposta de Orçamento do Estado para 2022, nomeadamente quanto à revisão do calendário fiscal, mas mostrou-se preocupada quanto à inflação no próximo ano.

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"Vamos ver de que forma é que esta diminuição da tributação pode colmatar, ou não, o que é expectável para o ano 2022", em termos de inflação, avisou a bastonária, mas considerando existirem "muitas medidas que, de alguma forma, foram ao encontro do que a Ordem apresentou como preocupações.

"O que é bastante positivo, pois somos bastante conhecedores da realidade das empresas, principalmente das micro e pequenas empresas, e parece-nos haver algumas medidas positivas", afirmou Paula Franco.

A bastonária destacou, como "bastante positivos", o alargamento do IRS jovem, para incentivar a retenção de talentos, ou a revisão do calendário fiscal, no que respeita à entrega da declaração e pagamento do IVA nos dias 20 e 25, respetivamente, uma medida que diz permitir um "planeamento mais preciso" aos contabilistas.

A Ordem destacou também como positiva "a melhoria", prevista na proposta de OE, do artigo sobre as férias fiscais, nomeadamente quanto à "lacuna" de não ser aplicada a suspensão de prazos às coimas e ao direito de defesa, agora contemplado na proposta de OE.

"Esperamos que, [na discussão no parlamento] na especialidade, a Segurança Social seja introduzida [na suspensão de prazos], há esse compromisso", lembrou a bastonária.

O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, na mesma conferência digital, considerou ser de "continuidade" a proposta de OE 2022, "mantendo o que tem sido feito", e classificou como "muito pequeno" o desagravamento de tributação de IRS para classe media, que diz defender.

"Mas preocupa-me que parece haver uma escalada de preços (...) acho que a inflação real no próximo ano pode ser 3% e se os escalões não forem atualizados temos um agravamento da tributação", concluiu o fiscalista, enaltecendo a importância de reter talento através do alargamento do IRS jovem e programa regressar.

O fiscalista disse estar preocupado com o englobamento no último escalão de IRS, por poder impedir investimentos, e lembrou que a sustentabilidade do sistema da segurança social "é muito ténue".

"Pode ser um primeiro passo para, no próximo ano, serem incluídos também (...) os dividendos, rendas dos imóveis", disse, considerando que tal agravamento se torna "impossível e pode criar uma crise" imobiliária se vier a abranger as rendas, adiantando que a sua preocupação quanto ao englobamento no IRS é o de poder "ser um primeiro passo".

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, também orador no encontro, defendeu que "a grande força" da proposta de OE é a continuidade, mas que a sua "fraqueza" é também a continuidade, porque se atravessa um momento "de disrupção" e há "o grande risco" da dívida, ampliada pela pandemia, e que "ninguém pode acreditar que o nível de inflação se mantenha nos níveis" atuais.

"É um orçamento muito difícil, devido à incerteza" do futuro da pandemia, disse, classificando a proposta de OE2022 como um documento "conservador, rigoroso e cauteloso".

O Governo entregou, na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de OE22, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022, o défice das contas públicas nacionais fique nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e desça para os 3,2% em 2022.

A proposta prevê também uma descida da taxa de desemprego para os 6,5% no próximo ano, e que a dívida pública atinja os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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