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Reestruturação

PS afasta necessidade de votar plano para a TAP no parlamento

PS afasta necessidade de votar plano para a TAP no parlamento

A líder parlamentar do PS defendeu, esta quarta-feira, que "não há necessidade" de votar o plano de reestruturação da TAP na Assembleia da República, e afastou, para já, que seja preciso um Orçamento Retificativo.

Em declarações aos jornalistas no parlamento depois de uma reunião com o Governo sobre o plano de reestruturação da TAP, Ana Catarina Mendes foi questionada sobre a posição do presidente do PSD, Rui Rio, que considerou que levar a votos este documento seria "uma fuga do Governo às responsabilidades".

"Para o grupo parlamentar do PS é muito clara a nossa posição: este é um plano de reestruturação cuja competência é do Governo, há necessidade de o Governo prestar contas ao parlamento sobre aquilo que está a fazer, não há necessidade de um plano de reestruturação de uma empresa estratégica como a TAP ser votado no parlamento", afirmou.

Ana Catarina Mendes frisou que essa decisão "não cabe ao grupo parlamentar do PS", mas reiterou que a posição da sua bancada é que "não faz sentido que esta discussão venha ao parlamento".

A líder parlamentar do PS afastou também, pelo menos no imediato, que o plano em cima da mesa obrigue a um Orçamento Retificativo, como tinha afirmado o CDS-PP.

"Viemos de aprovar um orçamento que prevê garantias de Estado no caso de ser necessário injetar dinheiro publico na TAP. Está afastada, neste momento, a hipótese de um Orçamento Retificativo", afirmou.

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Ana Catarina Mendes saudou as reuniões que, entre hoje e quinta-feira, o Governo está a ter com os partidos com assento parlamentar "antes de o plano ser entregue em Bruxelas".

"É tanto mais importante quanto a TAP representa um setor estratégico para Portugal, um ativo na nossa economia", afirmou, estimando que a empresa valha cerca de 2% do PIB, mais de cem mil postos de trabalho indiretos e mais de 2 mil milhões de euros em exportações.

"Só se pode conceber um plano de reestruturação com as medidas que ele implica se for para salvar a companhia aérea", alertou, apontando que as quebras no setor da aviação devido à pandemia de covid-19 são generalizadas.

O grupo parlamentar, acrescentou, "transmitiu as suas preocupações ao Governo" quanto às consequências na empresa deste plano, nomeadamente laborais.

"Estamos a falar de cerca de dois mil despedimentos, uns quantos cortes na frota e, evidentemente, de uma quebra significativa de ativos na empresa. O PS quer acreditar que este plano de reestruturação, que vai ser apresentado em breve e discutido em Bruxelas, é um plano que vai salvar uma empresa tão importante como a TAP", disse.

O Governo está a discutir o plano de reestruturação da TAP com os partidos com assento parlamentar, em reuniões fechadas no parlamento distribuídas entre hoje e quinta-feira, depois de ter estado reunido na noite de terça-feira em conselho de ministros extraordinário.

No domingo, no seu espaço de comentário na SIC, Marques Mendes disse que o Governo iria levar a debate no parlamento o plano de reestruturação da TAP.

A apresentação do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia até quinta-feira é uma exigência da Comissão Europeia, pela concessão de um empréstimo do Estado de até 1.200 milhões de euros, para fazer face às dificuldades da companhia, decorrentes do impacto da pandemia de covid-19 no setor da aviação.

O plano prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine e 750 trabalhadores de terra, a redução de 25% da massa salarial do grupo e do número de aviões que compõem a frota da companhia, divulgaram os sindicatos que os representam.

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