Combustíveis

PS apela à intervenção do Governo no mercado dos combustíveis

PS apela à intervenção do Governo no mercado dos combustíveis

O PS apelou, esta segunda-feira, ao Governo para mexer no mercado dos combustíveis e criar uma rede de distribuição 'low cost', por exemplo, sublinhando que apesar da liberalização do setor, não se justifica a "inércia" do Executivo.

O secretário nacional socialista Jorge Seguro Sanches afirmou, numa conferência de imprensa na sede do partido em Lisboa, que "todas as segundas-feiras os portugueses conhecem um novo aumento dos combustíveis", considerando a "situação demasiado grave" para o país continuar "a assistir à inércia e à demissão do Governo em relação a esta questão".

"É verdade que temos um mercado liberalizado ao nível dos combustíveis, mas também é verdade que há medidas que o Governo pode tomar nesta área para que o preço dos combustíveis não seja tão gravoso, tão nocivo para as famílias, para empresas e para a economia portuguesa", destacou.

Jorge Seguro Sanches apontou que em Portugal o preço dos combustíveis antes da aplicação de impostos é o quarto mais alto da Europa, caindo para o sétimo lugar depois da aplicação da carga fiscal.

"Isto significa que apesar da carga fiscal sobre os combustíveis ser bastante alta, este não é o maior problema", acrescentou, dizendo que "o maior problema, na opinião do PS, tem muito a ver com a forma como funciona o mercado".

Os socialistas "apelam" e "exigem" por isso ao Governo que aplique uma resolução aprovada no Parlamento no ano passado, "sob proposta do PS".

O diploma em causa recomenda ao Governo a adoção de três medidas, sendo uma delas, nas palavras de Jorge Seguro Sanches, a "definição do modelo que assegure a possibilidade de livre escolha pelos consumidores" das gamas de combustíveis, ou seja, muito aditivadas, aditivadas ou não aditivadas (as chamadas gasolinas e gasóleo 'low cost').

O PS sublinha que, no caso do gasóleo, por exemplo, a gama 'low cost' tem um preço mais baixo do que em Espanha, pelo que"aquela perda de receita fiscal na fronteira podia ser compensada se existisse em Portugal uma rede 'low cost'".

"Ganhariam os consumidores, ganharia o Estado e ganharia uma economia local junto à fronteira com Espanha", acrescentou.

Uma segunda medida proposta pela resolução aprovada no ano passado pelo Parlamento pede a "criação de um regime legal que imponha às petrolíferas a publicação online atualizada da qualidade" dos combustíveis e os "preços recomendados".

"Apesar de o mercado dos combustíveis ser muito discutido em Portugal, é um dos menos conhecidos pelos consumidores", sublinhou Jorge Seguro Sanches.

O PS insiste ainda, tal como prevê a mesma resolução, na adoção de um novo regime legal que promova a utilização do GPL como combustível.

A 10 de agosto, o presidente da República devolveu ao Parlamento o diploma que definia as regras de utilização de GPL e gás natural como combustíveis não pelo "mérito" e "oportunidade" da iniciativa, mas por ter "sérias dúvidas de natureza jurído-constitucional" em relação ao texto.

Este diploma, provado por unanimidade, tinha resultado de iniciativas do PS e do CDS-PP que visavam acabar com o dístico obrigatório para automóveis que usem GPL e com a proibição de estacionar em parques subterrâneos.

Jorge Seguro Sanches sublinhou a aplicação da resolução com estas três medidas "é uma oportunidade de o Governo ajudar a economia e as famílias".

"O Governo não pode estar apenas preocupado em dar mais austeridade aos portugueses, o Governo tem de ter também a inteligência suficiente para pôr os mercados a funcionar em beneficio da economia portuguesa", afirmou.