Economia

PS diz que "interesse público" é parar privatização da TAP

PS diz que "interesse público" é parar privatização da TAP

O PS criticou esta quarta-feira o Governo por ter invocado o interesse público como forma de contrariar a suspensão da privatização da TAP, devido a uma providência cautelar, em vez de optar pelo abandono do processo.

"O PS discorda, de modo muito claro, daquilo que é a interpretação que o Governo faz da defesa do interesse público. O primeiro-ministro voltou a reiterar isso, vai procurando prosseguir e acelerar a privatização, invocando estar a defender o interesse público", criticou o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, no parlamento.

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou hoje que o processo de reprivatização da TAP está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

O chefe do Governo da maioria PSD/CDS-PP, Pedro Passos Coelho, afirmou que o executivo irá apresentar "uma resolução fundamentada" para contestar a providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, sublinhando que nada há "de anormal" na situação, e o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, confirmou depois aquela estratégia judicial.

"É um padrão que o Governo tem aplicado nos últimos meses. Vemos isto no Metro do Porto, na Carris, no Metro de Lisboa. Há aqui um padrão sucessivo, acelerar privatizações e concessões, violando todos os procedimentos, todas as leis", continuou o parlamentar do PS, estranhando que alguém que queira vender algo "esteja constantemente a depreciar esse valor e a dizer mal desse bem".

Para Rui Paulo Figueiredo, "na legislação que o Governo aprovou está, de modo muito claro, que, para defesa do interesse público, até à conclusão de todos estes procedimentos relativos a este processo, ele pode ser revertido", garantindo que um futuro governo liderado por António Costa vai acionar a cláusula de cancelamento do negócio, sem direito a indemnização do futuro vencedor do processo de privatização.

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