Economia

PSD e CDS-PP aprovam aumento do IRS sobre o subsídio de refeição

PSD e CDS-PP aprovam aumento do IRS sobre o subsídio de refeição

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP aprovou esta segunda-feira o aumento da tributação em sede de IRS do subsídio de refeição que exceda o limite legal, de 4,27 euros por dia, com os votos contra da oposição.

A lei ainda em vigor estabelece que é considerado rendimento de trabalho dependente - ou seja sujeito a IRS - "o subsídio de refeição na parte em que exceder em 20% o limite legal estabelecido ou em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição".

No último dia de votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2013, a maioria aprovou agora a nova redução deste limite, que já representava uma redução em 2012 face ao que acontecia em 2011.

Esta norma retira a tributação que exceda os 20% do limite legal e passa a sujeitar a IRS todo o valor do subsídio de refeição que seja pago e seja superior ao limite legal, 4,27 euros/dia.

"O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 60% sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição", diz a proposta de alteração introduzida esta noite e assinada pelos líderes parlamentares do PSD e CDS-PP.