Economia

PSD e CDS-PP aprovam corte a metade do subsídio por morte

PSD e CDS-PP aprovam corte a metade do subsídio por morte

A maioria parlamentar PSD e CDS-PP aprovou, esta segunda-feira, o corte para metade do subsídio por morte, que é atribuído às pessoas de família a cargo dos aposentados por morte destes, com os votos contra da oposição.

Na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 que termina esta segunda-feira no Parlamento, os deputados aprovaram a limitação a 1.257,66 euros do valor de subsídio por morte atribuído à família a cargo dos aposentados.

Para isto, o Governo acrescenta uma limitação ao artigo 83 do Estatuto da Aposentação.

Anteriormente, a lei diz que "as pessoas de família a cargo dos aposentados terão direito a receber, por morte destes, um subsídio correspondente a um número de pensões igual ao dos meses de vencimento que a lei concede por morte dos servidores no ativo".

No orçamento é agora acrescentada a esta norma uma alteração ao valor máximo que corresponde ao "limite máximo de três vezes o indexante dos apoios sociais", que é o equivalente a 1.257,66 euros.

A lei atualmente define o subsidio por morte como "uma prestação de atribuição única igual a seis vezes o valor da pensão mensal ilíquida com o limite máximo de seis vezes o IAS (2.515,32 euros)".

Assim, o valor a atribuir por morte dos aposentados é cortado a metade, e junta-se a outros cortes como o de 6 por cento no subsídio de desemprego e de 5 por cento no subsídio por doença, também aprovados esta segunda-feira.

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