Economia

PSD e CDS-PP chumbam redução do IVA na restauração para 13%

PSD e CDS-PP chumbam redução do IVA na restauração para 13%

Os deputados da maioria parlamentar PSD/CDS-PP que suporta o Governo voltaram esta segunda-feira a chumbar a pretensão da oposição de voltar a submeter a restauração à taxa intermédia do IVA de 13%, contra os atuais 23%.

Os vários partidos da oposição apresentaram propostas para que a restauração passasse novamente a ser submetida, como era em 2011, à taxa do IVA de 13%, mas a maioria parlamentar PSD e CDS-PP chumbaram todas as propostas.

No seguimento destas propostas, o deputado do CDS-PP e coordenador do partido na comissão de orçamento, finanças e administração pública, João Almeida, afirmou entretanto que irá apresentar uma declaração de voto a título individual sobre a questão do IVA na restauração.

A oposição mais à esquerda tentou ainda recolocar na taxa mais baixa também a eletricidade e o gás natural, que passaram a ser tributados a 23% em sede de IVA em outubro do ano passado, quando antes disso estava em 6%.

Apesar deste chumbo e segundo uma proposta de alteração ao Orçamento apresentada pelo PSD e pelo CDS/PP, o Governo deverá criar um grupo de trabalho interministerial para reavaliar o regime fiscal dos restaurantes.

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