Economia

PSD lembra que Orçamento é "exercício de libertação" da troika

PSD lembra que Orçamento é "exercício de libertação" da troika

O PSD reconheceu esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2014 é um "exercício duro" para as famílias, empresas e país, mas lembrou que é também um "exercício de libertação" da troika e do memorando de entendimento.

"O OE para 2014 será um exercício duro para as famílias, para as empresas, para o país. Mas sendo um exercício duro, será também um exercício de libertação, com equidade e justiça social. Será um exercício de libertação porque este OE é o último que faremos sob a alçada do programa de assistência económica e financeira", disse o deputado social-democrata Luís Menezes numa declaração política na Assembleia da República.

Em nome da bancada do PSD, Menezes reconheceu que "não vale a pena ser meigo nas palavras para descrever este orçamento", advertindo todavia que na execução do documento reside a recuperação da "soberania plena" de Portugal.

O deputado enaltece contudo que o OE deve ser também visto como um "exercício de justiça e equidade social, pedindo mais a quem mais tem, para ajudar os que menos têm".

Luís Menezes deu como exemplo as pensões mais baixas, que "serão novamente atualizadas", a reintrodução dos prémios de produtividade para os funcionários públicos, a taxa de contribuição extraordinária sobre o setor energético ou a redução ou anulação das subvenções políticas relativas a cargos políticos.

"Outras medidas concretas podiam ser apontadas, mas estas refletem aquilo que o Governo também pretende este exercício orçamental: rigor, transparência, equidade, justiça social", declarou.

Dados recentes da melhoria da economia portuguesa e das exportações, entre outros, permitem dizer que "é possível aliar rigor orçamental com crescimento", disse ainda o deputado social-democrata.

Na resposta, o deputado do PS João Galamba, numa intervenção muito aplaudida pela bancada socialista, disse que este não seria o exercício de libertação da troika, antes um orçamento de "servidão, mentira e dissimulação" que "merece o repúdio da oposição e deveria merecer o repúdio das bancadas do PSD e CDS-PP".

Galamba, disse o deputado do PSD, num dos momentos mais acalorados da tarde parlamentar, "devia ter vergonha" pela sua "falta de memória", visto ter sido o PS, por exemplo, que congelou as pensões mais baixas, revistas neste Orçamento para 2014.

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue na terça-feira no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.