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OE2022

As reações dos partidos à proposta do Orçamento

As reações dos partidos à proposta do Orçamento

Os partidos já reagiram à apresentação do Orçamento do Estado para 2022, que João Leão descreveu esta terça-feira como "absolutamente crítico e decisivo" para uma rápida recuperação da crise: o PSD diz que vai analisar o documento, o Bloco admite votar contra, a IL dá como certo, PEV e PAN deixam sentido de voto "em aberto", e o PS admite "margem de negociação" mas avisa que não pode ser só Governo a ceder.

PSD mantém "preocupação" e anuncia sentido de voto "oportunamente"

O PSD indicou, esta terça-feira, que mantém a preocupação relativamente ao Orçamento do Estado para 2022 e que divulgará o seu sentido de voto "oportunamente", depois de analisar o documento "com responsabilidade". Em declarações aos jornalistas, no parlamento, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira recordou que o documento foi entregue perto da meia-noite de segunda-feira no parlamento, pelo que ainda não foi possível fazer "uma análise" do mesmo: "Vamos responsavelmente analisar o documento e posteriormente tomar uma posição sobre o orçamento."

Questionado quando será possível conhecer o sentido de voto do PSD - que tem sido sempre contra os Orçamentos do atual e anterior executivos de António Costa -, o deputado respondeu apenas: "Oportunamente". "Há uma semana, depois da reunião com o Governo sobre as linhas gerais do Orçamento, disse que estava preocupado e hoje a preocupação mantém-se", afirmou.

Ainda assim, Afonso Oliveira frisou que "este orçamento é da responsabilidade do PS e do Governo e dos partidos que o apoiam" nas negociações com vista à viabilização do documento. "Grande parte das medidas que vão surgindo traduzem muito essas negociações com os partidos à esquerda do PS. A responsabilidade é do Governo e não do PSD", enfatizou.

Questionado sobre o anunciado aumento do investimento previsto no Orçamento, Afonso Oliveira preferiu recordar o comportamento do executivo no passado: "O Governo demonstrou sempre a sua incapacidade de realizar, de fazer, não há razão para ficarmos satisfeitos pelo facto de haver um anúncio nesse sentido." Já sobre o desdobramento previsto de dois escalões do IRS, o vice da bancada do PSD apenas referiu que a posição dos sociais-democratas tem sido sempre favorável "ao alívio fiscal". "Vamos analisar o Orçamento em concreto", disse.

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De acordo com fontes da direção da bancada, o tema do OE2022 será analisado na reunião do grupo parlamentar, na próxima quinta-feira, tal como prevê o regulamento interno, antes de a direção do partido definir o sentido de voto.

BE contra se continuar "estado atual das coisas"

"Com esta proposta e sem a inclusão das medidas que o Bloco de Esquerda considera prioritárias, não vemos razão para alterar o sentido de voto do último orçamento, que foi o voto contra. Esta decisão depende sempre de uma análise mais cuidada e é tomada pela direção do Bloco de Esquerda", começou por responder a deputada bloquista Mariana Mortágua, questionada pelos jornalistas sobre o sentido de voto do partido no OE2022.

De acordo com a deputada bloquista, "a decisão do voto da generalidade será baseada nas propostas que, entretanto, forem negociadas com o PS".

"Aquilo que analisaremos no momento da votação na generalidade é se houve uma aproximação ou não houve uma aproximação a essas propostas. Não tendo havido essa aproximação e se se mantiver o estado atual das coisas, consideramos que dificilmente haverá condições para viabilizar o Orçamento do Estado", concluiu.

PEV preocupado com medidas para combater pobreza mas deixa sentido de voto em aberto

A deputada do PEV Mariana Silva considerou que as medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) para combater a pobreza são preocupantes, mas recusou avançar um sentido de voto para a apreciação na generalidade.

"O que verificámos agora, numa análise muito pouco profunda e que nos deixa preocupados relativamente ao ponto de combater a pobreza é que o Rendimento Mínimo de Existência não foi aumentado. Isso preocupa-nos, achávamos que era uma medida importante, e também os escalões do IRS não acompanharam a inflação", sustentou a dirigente do Partido Ecologista "Os Verdes".

Estes "dois pontos essenciais", completou, "não estão devidamente trabalhados" no Orçamento apresentado hoje de manhã pelo ministro das Finanças, João Leão. Contudo, Mariana Silva disse que o partido apenas vai conseguir avançar um sentido de voto depois de uma análise mais detalhada do documento, mas fez depender a viabilização de "cinco eixos", um deles o combate às alterações climáticas.

A deputada acrescentou que o partido também tem de perceber como é que "algumas das medidas que foram hoje anunciadas de forma avulsa representam ou não uma solução para o país, ou se são apenas paliativos".

PAN com sentido de voto "em aberto" adverte para "maior execução" do OE2021

"Neste momento, tendo em conta não só aquilo que é uma análise preliminar deste Orçamento, como também a ausência de uma mais eficaz execução do Orçamento de 2021, está tudo em aberto neste momento para o PAN", declarou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, na Assembleia da República.

A porta-voz explicou que, "além da análise que tem que ser feita ao Orçamento do Estado de 2022 e da abertura que o Governo tem que ter para, em especialidade, aprofundar aspetos" que no entender do PAN "continuam a estar omissos deste Orçamento do Estado, tem que haver um efetivo cumprimento, uma efetiva execução, das medidas do Orçamento do Estado de 2021".

"Até agora o Governo não tem tido uma taxa de execução que ultrapasse os 50% das medidas que estão previstas no Orçamento que sai da Assembleia da República e não podemos continuar ano após ano a dizer o mesmo: que o Orçamento que sai da Assembleia da República é para cumprir, e portanto, a discussão em torno do sentido de voto na generalidade e que carece de uma maior reflexão e análise deste Orçamento do Estado tem que também passar por uma maior execução das medidas do Orçamento de Estado de 2021", vincou.

IL diz que falta "estratégia e verdade" à proposta

"Há duas coisas que têm de ser ditas aqui e que justificam o anúncio precoce do nosso voto contrário porque a este orçamento, à apresentação deste orçamento e à conferência de imprensa deste orçamento faltaram duas coisas que para nós são absolutamente sacrossantas: faltou estratégia e faltou verdade", afirmou o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, criticando o facto de o Governo tentar "ser habilidoso" e "esconder aquilo que verdadeiramente se está a passar".

"A política é feita de escolhas, às vezes escolhas difíceis, e degradar a certos setores da sociedade é quase obrigatório", defendeu, apontando que a falta de estratégia "não é a primeira vez que acontece com orçamentos do PS".

No que toca ao argumento de que "falta verdade" no OE2022, o deputado da IL alegou que "Portugal não vai convergir com este orçamento" porque "o crescimento de 2022 não compensa sequer o fortíssimo decréscimo de 2020 e 2021", como depois a economia vai "voltar a divergir da Europa".

"Não é verdade que Portugal esteja numa boa situação orçamental, porque sem o PRR nós não teríamos crescimento do PIB relativamente a 2019 no próximo ano, sem o PRR não teríamos um défice inferior em 2022 do que está previsto para 2021, sem o PRR teríamos ainda mais subida nominal da dívida pública do que já está prevista", justificou. Sem o PRR, continuou João Cotrim Figueiredo, "basicamente a estratégia orçamental de Portugal não existe".

O líder da IL afirmou ainda que "é falso que este seja um orçamento de contas certas", indicando que "basta ver que a despesa pública em 2022 está previsto crescer 16% relativamente a 2019 e a receita 8%". Isto demonstra um "descontrolo total da despesa pública" e "com receitas a subir 8% não é verdade que baixem impostos", afiançou.

No que diz respeito às famílias, João Cotrim Figueiredo defendeu que o desdobramento de escalões do IRS "é uma falácia" porque "não foram atualizados" e aplicam-se "apenas a uma parte muito restrita da população, que vai ser afetada por aumentos, esses sim significativos, dos impostos indiretos".

Também para as empresas, argumentou que "não baixam taxas, não baixam sobretaxas, não baixas derramas, não baixam taxinhas, não baixa absolutamente" e considerou que o incentivo à recuperação criado pelo Governo é "uma pálida amostra" do crédito fiscal extraordinário ao investimento.

PS avisa que não pode ser só Governo a ceder

"Não pode ser só responsabilidade do PS e do Governo, tem de ser também da parte dos habituais parceiros parlamentares, porque as negociações nascem de convergências, temos de valorizar os pontos que nos aproximam", afirmou, em declarações aos jornalistas no parlamento, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia.

Confrontado com a posição muito crítica do BE em relação ao documento, que minutos antes admitiu que sem alterações poderá repetir o voto contra já na generalidade, João Paulo Correia contrapôs que todos os temas que o Bloco tem colocado em cima da mesa "têm tido avanços", como a agenda para o trabalho digno ou a "dedicação plena" dos profissionais de saúde ao SNS.

"Este orçamento nem pode ser o programa eleitoral de um habitual parceiro parlamentar, e também não é 100% o programa eleitoral do PS, é o orçamento do programa eleitoral do PS com as devidas convergências com os parceiros parlamentares", disse, frisando que, em anos anteriores, "houve sempre margem de negociação entre a fase da generalidade e a especialidade".

Segundo João Paulo Correia, os socialistas mantêm-se otimistas e confiantes que, até ao dia da votação na generalidade, haverá "disponibilidade para mostrar esse espírito de convergência e esta abertura que o PS está a demonstrar" por parte dos habituais parceiros parlamentares.

"Este orçamento foi construído pelo Governo, ouvidos os partidos, nomeadamente os habituais parceiros parlamentares. Nós acreditamos que o BE não está contra todas as medidas que aqui apresentei, muitas delas fazem parte da agenda política do Bloco de Esquerda e de outros partidos que habitualmente viabilizam o Orçamento", considerou, por seu lado, João Paulo Correia.

O deputado socialista elencou algumas das medidas do documento - como o combate à precariedade, o alívio fiscal para a classe média ou o reforço dos serviços públicos - para salientar que as preocupações do PS e dos partidos que têm viabilizado os orçamentos dos últimos anos são as mesmas, admitindo que "a modelação e intensidade das medidas é que podem ser discutidas".

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