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PSD derrotado na baixa do IVA da luz

PSD derrotado na baixa do IVA da luz

O PSD jogou a última cartada retirando as contrapartidas que condicionavam um eventual voto favorável do PCP, mas não foi suficiente e a proposta acabou por morrer já ao início da madrugada.

Os comunistas tinham deixado claro não estarem disponíveis para baixar o IVA amarrado a medidas extra. "Uma questão de princípio", afirmou ao JN/Dinheiro Vivo uma fonte comunista.

Quem agradeceu foi António Costa, que disse ter "esperança até ao último minuto" no "bom senso" dos partidos, rejeitando especular, apesar de admitir "natural preocupação".

A bancada social-democrata "descascou" a proposta inicial de forma a retirar praticamente todas as contrapartidas, ficando apenas com a data de entrada em vigor a 1 de outubro e não a 1 de julho.

No arranque da votação do artigo 215 o PSD pediu para que as contrapartidas fossem votadas primeiro e foram chumbadas, obrigando o partido a retirar a proposta da descida da taxa do IVA. Este texto já não pode ser avocado a plenário, mas há outras propostas que podem ser, como por exemplo a do PCP, que reduz a taxa para os 6%, e que foi rejeitada. Neste caso, ainda poderá haver uma ínfima hipótese de mexer na taxa.

Alta tensão

A discussão sobre a redução da taxa do IVA da eletricidade já se arrasta há vários dias com as posições a extremarem-se ontem de manhã quando a bancada do Governo se envolveu numa troca de acusações com os deputados do PSD, depois de apresentarem uma reformulação da proposta original. Na nova versão, os sociais-democratas adiam de 1 de julho para 1 de outubro a descida da taxa do imposto e alteram as contrapartidas para conseguir evitar um chumbo que estava praticamente garantido da parte dos partidos da Esquerda. Foi nessa acesa discussão que entraram os números sobre a perda de receita fiscal com a redução do IVA para os 6%.

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O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, acusou o PSD de irresponsabilidade e a líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, dramatizou apontando uma crise que poderia "colocar em causa a aprovação do Orçamento".

Perda de receitas

Em causa estão as perdas para os cofres públicos com a descida do IVA para a taxa mínima. O Executivo traçou o cenário mais negro, falando de um buraco nas contas de 800 milhões de euros. O PSD contestou o valor alegando que a redução apenas iria incidir nos consumidores domésticos e acusou o governante de estar a juntar também o IVA do gás natural, matéria que está excluída da proposta dos sociais-democratas. E apresentou contas.

De acordo com os cálculos do PSD o custo anual da medida seria de 376 milhões de euros. Por semestre seriam 188 milhões de euros e por trimestre de 94 milhões de euros.

O debate aqueceu quando, perante um provável chumbo, o PSD decidiu refazer a proposta de descida do IVA para acomodar as críticas da Esquerda, em concreto do Bloco. Os sociais-democratas retiraram esta componente da proposta, retomando o corte na despesa dos gabinetes ministeriais. O PSD acredita ainda que a medida poderia ser financiada pelo excedente do saldo orçamental sem pôr em causa a meta definida pelo Governo de um excedente de 0,2% do produto interno bruto (PIB).

Ao lado dos vencedores

Na segunda-feira, houve 11 "coligações negativas" com o voto contra do PS. Ao ver que o Governo ia ter de aplicar as medidas de qualquer forma, mas ficar com o ónus de ter votado contra, o PS acabou por aprovar tudo.

Seguro "andava"

"António José Seguro dizia que era fundamental um corte nos custos da eletricidade. E ele não anda por estes lados, mas sim no vosso", disse, ontem, André Ventura, líder do Chega. Perante os protestos do PS, ratificou: "Bem, andava...".

Novo Banco na berlinda

A proposta do PSD que sujeitava à aprovação do Parlamento injeções no Fundo de Resolução que ultrapassem os 850 milhões de euros foi ontem chumbada depois de ter sido aprovada na terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças. O que tinha sido aprovado obrigava o Governo a fazer algo que já está na lei.

Feiras eróticas

André Ventura considerou ontem que tem "graça" que, enquanto "nas feiras eróticas se paga 6% de IVA", as touradas passem a pagar 23%, segundo uma proposta do PS. "Vão destruir as touradas em Portugal", afirmou o líder do Chega.

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