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Quase metade dos precários sem acesso aos quadros do Estado

Quase metade dos precários sem acesso aos quadros do Estado

Processo de avaliação para integração ainda só ficou concluído em nove tutelas da governação, com 43% de pedidos afastados.

O processo devia ter ficado concluído em 2018, mas ainda se arrasta. Até ontem, a regularização de precários no Estado só era assunto encerrado em nove áreas de governação. Nessas, a percentagem de afastamento de pedidos ficou em 43%, quase metade.

No Estado, houve 31 957 casos reunidos para análise por comissões de avaliação setoriais, com representantes do Governo e dos trabalhadores. Até aqui, o processo só está encerrado para 17% desses casos (5473).

Há já relatórios finais das comissões da Presidência e Modernização Administrativa, das Finanças, da Defesa, da Administração Interna, da Justiça, Economia, Ambiente, Agricultura e do Mar, cuja avaliação foi comum. Mas ainda não há desfecho nas principais áreas. Só Saúde, Educação e Ciência concentram mais de dois terços dos pedidos.

Dos casos já encerrados, as avaliações deram parecer positivo para integração em 57% dos casos, e 45% das vagas necessárias foram já postas a concurso.

A tutela com maior taxa de integração de precários no Estado é a Defesa, onde menos de um quinto dos pedidos foi chumbado. Os 730 casos analisados deram origem a 630 pareceres favoráveis, para os quais foram abertas 634 vagas. Mais de metade para integrar pessoal do Hospital das Forças Armadas e do Exército.

Finanças com cinco vagas

No extremo oposto, está o processo conduzido na comissão das Finanças. Acolheu menos de um quinto dos pedidos (16%) e levou até aqui apenas cinco a concurso (1% de 461 pedidos iniciais). A grande parte dos chumbos nas Finanças, 320, vedou acessos na Autoridade Tributária e Aduaneira.

O Ambiente tem a segunda taxa de integração mais baixa, 48%, com apenas 26% das vagas disponibilizadas em concurso.

Em todas as restantes áreas, os pareceres favoráveis superam os desfavoráveis. Na Justiça, ficaram nos 51%, na Agricultura e no Mar passaram 53% dos pedidos. Na Administração Interna forma 59% as avaliações positivas e na Presidência e Modernização Administrativa a taxa ficou em 63%. Por fim, na Economia, passaram 289 de 383 requerimentos (75%).

Razões

Entre os casos fechados e afastados dos quadros do Estado, são várias as razões para chumbo. Houve 1419 que não chegaram sequer a ser admitidos para avaliação por vários motivos. Desde dizerem respeito a outras tutelas ou a entidades não abrangidas, até estarem fora do período admitido para integração (1 de janeiro até 4 de maio de 2017).

Críticas

O tema não voltou à tona na apresentação do programa do governo para os próximos quatro anos, numa omissão que recebeu já as críticas da organização Precários do Estado e também de um dos anteriores parceiros de "geringonça", o Bloco de Esquerda.

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