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Quem já comprou bilhetes para espetáculos não reavê o IVA deste ano

Quem já comprou bilhetes para espetáculos não reavê o IVA deste ano

A descida do IVA nos espetáculos em 2019 será sentida apenas por quem adquirir os bilhetes a partir de janeiro.

De acordo com fonte do Ministério das Finanças, o imposto é devido no momento da transação e a lei não prevê "nenhum tipo de ressarcimento ou de acerto" para quem tiver adquirido, este ano, bilhetes para espetáculos do próximo ano.

"A taxa de IVA aplicável é a que vigora no momento em que o imposto se torna exigível, sendo o IVA devido e exigível à medida que se verificam as condições que originam cada pagamento", esclareceram as Finanças. "Na venda antecipada de entradas em espetáculos a taxa do IVA é determinada em função do momento do recebimento do pagamento e pelo montante recebido", acrescentou.