IMI

Receitas quase duplicam com aumento do IMI previsto em 2013

Receitas quase duplicam com aumento do IMI previsto em 2013

As receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis vão praticamente duplicar com o aumento previsto no próximo ano, passando de 1160 para 2100 milhões de euros de 2011 para 2013.

Um aumento de cerca de mil milhões de euros nas receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), com a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis e a eliminação da cláusula de salvaguarda, é uma das conclusões do estudo sobre a fiscalidade no imobiliário em Portugal, que é apresentado, esta quarta-feira, pela Associação de Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Em declarações à Lusa, o presidente da APEMIP, Luís Lima, defendeu que este aumento é "completamente insuportável", antecipando que "vai levar à falência das famílias".

"Temos que nos lembrar que 74% dos portugueses são detentores de casa própria e mais de 50% dessas famílias já hoje têm dificuldades em assumir os seus compromissos", alertou.

A cláusula de salvaguarda foi aprovada após proposta conjunta do PSD e CDS-PP no parlamento, criando um regime transitório, que se deveria manter em vigor durante três anos, introduzindo um 'travão' ao aumento do IMI que viesse a ocorrer depois de efetuada a reavaliação do valor patrimonial dos imóveis.

Como a avaliação deveria incidir sobretudo sobre prédios urbanos que ainda não foram transacionados desde que o Código do IMI entrou em vigor (em 2003), e como tal não voltaram a ser reavaliados, muitos destes imóveis devem ver o seu valor patrimonial aumentar. E, assim, também aumentará o IMI a pagar pelos seus proprietários, já que é sobre este valor patrimonial que depois incidem as taxas de imposto.

De acordo com as contas da APEMIP, as receitas dos impostos sobre os imóveis passaram de 605 milhões de euros em 2002, ano anterior à implementação do IMI, que substituiu a contribuição autárquica, para 1160 milhões de euros no ano passado, o que representou um aumento de 90%.

PUB

Com o novo aumento, acrescentou, "Portugal passa a ser o país da Europa onde o património mais é taxado", alertando para a consequente destruição do mercado de arrendamento. "Vai destruir completamente o mercado de arrendamento, porque não vejo nenhum investidor com uma taxa destas a investir no mercado de arrendamento", acrescentou.

Luís Lima alertou ainda para a falta de condições da Justiça e das Finanças para dar seguimento "à quantidade de processos", resultante do incumprimento das famílias. "O Governo deve ter noção até onde pode ir e não pensar que o imobiliário é a árvore das patacas, porque neste momento já não tem nada", declarou.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG