Trabalho

Recibos verdes mais penalizados caso entrem em isolamento

Recibos verdes mais penalizados caso entrem em isolamento

Há igualdade no caso de isolamento profilático, mas subsídio de doença é pago mais tarde.

Os trabalhadores independentes que entrarem em período de isolamento profilático devido ao surto de Covid-19 têm os mesmos direitos que os trabalhadores por contra de outrem ou da Função Pública, mas no caso de contraírem a doença são mais penalizados.

De acordo com o despacho de 3 de março das ministras do Trabalho e da Saúde, quem trabalhar a recibos verdes tem direito "a 100% da remuneração de referência" durante os 14 dias do isolamento profilático.

O valor da remuneração de referência para cálculo do isolamento profilático, segundo o Guia Prático da Segurança Social, é calculado da seguinte forma: somam-se todos os rendimentos referentes aos primeiros seis meses dos últimos oito meses, anteriores ao mês em que o trabalhador entrar em isolamento, e divide-se por 180. O valor que daí resultar é quanto o trabalhador independente vai receber, por dia, durante o máximo de 14 dias do isolamento.

O apoio é pago a partir do primeiro dia de isolamento e não está dependente de descontos passados. Para terem acesso à verba, os trabalhadores independentes têm de ter a certificação clínica passada pela Autoridade de Saúde e têm de a remeter para a Segurança Social num prazo máximo de cinco dias a contar da data do documento.

Só no caso de ficarem doentes e contraírem o coronavírus é que os trabalhadores independentes são mais penalizados, uma vez que se aplicam as regras da baixa médica. Assim, o subsídio por doença só começa a ser pago a partir do 11.º dia (nos trabalhadores por conta de outrem é no quarto dia de doença) e só têm acesso os independentes que tenham pelo menos seis meses, seguidos ou interpolados, de descontos para a Segurança Social.

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Outra diferença é que os trabalhadores independentes só têm direito a um máximo de um ano de subsídio de doença, enquanto os restantes têm direito a um máximo de três anos. Quanto a valores, são iguais em ambos os regimes: 55% da remuneração de referência nos primeiros 30 dias; 60% dos 31 aos 90 dias; e 75% dos 91 aos 365 dias. Esta percentagem é majorada em 5% nos primeiros 90 dias se a remuneração for igual ou inferior a 500 euros.

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