IRC

Reforma do IRC aprovada na generalidade com abstenção do PS

Reforma do IRC aprovada na generalidade com abstenção do PS

A maioria parlamentar aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, a proposta de reforma do IRC, que contou com a abstenção do PS e com os votos contra dos restantes partidos da oposição, PCP, BE e Verdes.

O parlamento discutiu na quinta-feira a proposta de reforma do IRC (Imposto sobre Pessoa de Rendimento Coletivo) apresentada pelo Governo a 14 de outubro e cuja principal medida é a redução da taxa de imposto dos 25% para os 23% a partir de 2014.

A proposta do Governo tem por base o projeto da Comissão de Reforma do IRC, liderada por António Lobo Xavier, conhecido a 26 de julho e, entretanto, submetido a consulta pública.

Na apresentação da proposta, a 14 de outubro, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, referiu que, depois de baixar a taxa para os 23% este ano, o objetivo do Executivo a médio prazo é reduzi-la para entre os 17% e os 19% até 2016.

O Governo já afirmou e reiterou no debate parlamentar, na generalidade, que quer alcançar um "alargado consenso político" em torno da reforma do IRC.

O PS, que acabou por se abster na votação, afirmou no Parlamento que, se esta fosse a proposta final, votaria contra e disse esperar mudanças no debate na especialidade.

Paulo Núncio, por seu lado, disse na quinta-feira que a abstenção do PS na votação na generalidade é um sinal de abertura e disse que o Governo mantém a posição de diálogo sobre esta matéria.

O diploma baixa agora à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública para o debate na especialidade.