Finanças

Reformados podem perder benefícios na comparticipação de medicamentos

Reformados podem perder benefícios na comparticipação de medicamentos

Alguns dos reformados que recebam anualmente até 14 vezes o salário mínimo correm o risco de perder benefícios na comparticipação de medicamentos por indefinição da forma como têm de provar os rendimentos, alertou, este sábado, uma associação do sector.

A Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) afirma que "reina a confusão" nos centros de saúde quanto à obrigação de os utentes comprovarem a sua condição de beneficiários do regime especial de comparticipação de medicamentos.

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação, Bernardo Vilas Boas, admite que se pode correr o risco de haver beneficiários que estão a perder o direito ao regime especial, mas disse não ser capaz de quantificar a dimensão do eventual problema.

"Nesta desorientação há o risco de as pessoas serem prejudicadas", justificou.

"Pensamos que não faz qualquer sentido que as unidades funcionais dos centros de saúde estejam a ter o papel de avaliação dos rendimentos das pessoas. Pode até ser inconstitucional", afirmou Bernardo Vilas Boas.

Em Dezembro do ano passado, uma portaria do Ministério da Saúde estabelecia que para comprovar o rendimento de um beneficiário do regime especial de comparticipação de remédios, "os centros de saúde devem solicitar a entrega de declaração de autorização para acesso a informação detida por terceiros, designadamente informação fiscal e bancária".

O mesmo diploma definia que a forma de comprovação de beneficiário do regime especial deveria ser regulada posteriormente por despacho do Ministério da Saúde, o que ainda não aconteceu.

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Até 28 de Fevereiro, refere a portaria, esta comprovação podia ser feita mediante documento emitido pela segurança social ou declaração do centro de saúde.

Para a Associação das USF, a avaliação do rendimento das pessoas compete às finanças ou à segurança social.

"Não pode ser uma responsabilidade dos secretários clínicos, do atendimento nas unidades de saúde próximas das pessoas. Pode até ser inconstitucional estar a exigir que os cidadãos nos dêem informações que à partida até são confidenciais e que são do foro próprio das pessoas ou das famílias", comentou Bernardo Vilas Boas.

Segundo este responsável, falta uma orientação clara e central sobre esta matéria, o que tem levado a que haja procedimentos diferentes consoante as USF ou os centros de saúde.

"Não há dúvida que reina a confusão um pouco por falta de uma orientação de como proceder", sintetiza.

Segundo informação disponível no Portal da Saúde, para ter acesso ao regime especial de comparticipação de medicamentos, os reformados devem apresentar o cartão de pensionista e entregar, no centro de saúde ou na ADSE (no caso dos beneficiários deste subsistema), a declaração de autorização concedida de forma livre e inequívoca para acesso a informação fiscal e bancária.

A documentação tem de ser entregue até ao dia 31 de Março de cada ano.

A Lusa solicitou esclarecimentos ao Ministério da Saúde, mas até ao momento ainda não foi possível.

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