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Regulador da aviação com inspetores de prevenção para greve da Ryanair

Regulador da aviação com inspetores de prevenção para greve da Ryanair

A Autoridade Nacional de Aviação Civil terá uma equipa de inspetores no Porto e outra de prevenção em Lisboa, no âmbito da greve de tripulantes europeus da Ryanair, que em Portugal decorre na quarta e quinta-feira.

A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) "tem uma equipa de inspetores de prevenção, caso se revele necessário, para Lisboa. Estará uma equipa de inspetores no Porto", informou o regulador da aviação civil, na sequência de questões da agência Lusa.

No âmbito das suas competências, autoridade afirmou ter mantido contacto estreito com a sua congénere irlandesa e tem solicitado "informações à transportadora, no sentido de garantir informação atempada e fidedigna dos voos cancelados".

"Foram reiteradas as orientações à transportadora no que releva à informação a prestar aos passageiros, à assistência a que têm direito, bem assim como à garantia de que o site da transportadora está acessível a quem queira reclamar", acrescentou a ANAC à Lusa.

O regulador recordou que em situações anteriores foram registadas "ineficiências do site" da companhia aérea irlandesa de baixo custo e que, depois de uma intervenção direta do regulador, foram corrigidas.

Os passageiros devem reclamar no site da companhia e, se não obtiverem resposta em seis semanas ou se a "resposta não for satisfatória", devem apresentar queixa com todos os elementos à ANAC através do endereço consumidor@anac.pt.

O regulador lembrou ainda que os passageiros poderão receber informação por escrito sobre os seus direitos quando o atraso no seu voo for superior a duas horas, for recusado o embarque por 'overbooking' (venda de bilhetes a mais) e cancelamento do voo.

A regra prevista para o cancelamento de voos é um pagamento de indemnização, exceto se a transportadora conseguir provar a existência de circunstância extraordinária, segundo a ANAC.

Nessas circunstâncias podem estar "instabilidade política, mau tempo ou risco para a segurança", lê-se numa informação da ANAC sobre os direitos dos passageiros.

Em resposta à Lusa, a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) afirmou estar "pronta a intervir, caso se revele necessário", na greve de 48 horas em Portugal, Espanha e Bélgica e de 24 horas em Itália.

Fonte oficial da ACT indicou que a entidade "encontra-se a acompanhar a situação da greve convocada para os dias 25 e 26 de julho e pronta a intervir, caso se revele necessário".

Acerca da anterior paralisação de tripulantes de cabine de bases nacionais, no período da Páscoa, a mesma fonte informou que a ACT está à espera de "informação complementar solicitada, após o que procederá à sua análise e conclusão da intervenção inspetiva".

Nas greves de 29 de março, 01 e 04 de abril, a ACT desenvolveu "intervenções inspetivas" nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro para "verificar a existência de alegadas irregularidades em matéria de substituição de trabalhadores grevistas".

Os sindicatos europeus dos tripulantes de cabine decidiram avançar para a greve para reclamarem a aplicação das leis laborais dos seus países, e não a irlandesa, assim como o reconhecimento dos representantes sindicais e as mesmas condições para os trabalhadores subcontratados pelas agências Workforce e Crewlink.

No âmbito da greve, a Ryanair decidiu cancelar voos, um número que em Espanha deverá chegar aos 400 e na Bélgica e em Portugal 200.

A companhia estimou que os cancelamentos possam envolver até 50 dos mais de 180 voos diários operados de e para Portugal (27%).