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Indemnização

Reguladora propõe indemnização a clientes com tarifas bi ou tri horárias

Reguladora propõe indemnização a clientes com tarifas bi ou tri horárias

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos propõe que a EDP Distribuição pague entre três e 35 euros aos clientes com tarifas bi e tri horárias, em função da potência contratada, num total de sete milhões de euros.

Na conclusão da auditoria revelada esta quarta-feira, o regulador do mercado energético propõe ao conselho tarifário que "se adote uma compensação a todos os consumidores com tarifa bi horária e tri horária", tendo em conta a dimensão da situação das anomalias nos contadores.

A proposta de compensação para o conjunto de consumidores em tarifa bi-horária e tri-horária - cerca de 800 mil - corresponde a um valor global de sete milhões de euros, que acresce ao montante de 4,1 milhões de euros já pagos pela empresa em agosto para compensar os restantes cerca de 106 mil clientes afetados por erros nos contadores.

Segundo a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), o pagamento das compensações - entre os três e 35 euros em função do escalão de potência contratada - devidas aos clientes deve ser efetuado na primeira fatura a emitir após terem decorrido 30 dias sobre a data de publicação da respetiva diretiva.

A proposta em causa diz apenas respeito a Portugal continental, explica a ERSE, explicando que as regiões autónomas dos Açores e da Madeira devem ter tratamento próprio, em função dos resultados das respetivas auditorias, em curso.

A auditoria, efetuada pela Ernst&Young e agora enviada ao Conselho Tarifário, de que fazem parte os representantes dos consumidores e das empresas do setor, foi decidida pela ERSE na sequência da identificação de problemas específicos de reparametrização incorreta de contadores e de precisão insuficiente do relógio de uma série de contadores.

"Esta auditoria visou, no essencial, conhecer a realidade para os consumidores com tarifas bi-horária e tri-horária que não foram abrangidos pela primeira decisão de compensação determinada pela ERSE", explica o regulador.

A auditoria concluiu que "no final de 2012, tanto o conjunto de contadores objeto de intervenção como os que não sofreram qualquer atuação local apresentam em 95% dos casos desvios de hora inferiores a 10 minutos", considerando que nem todos os consumidores tiveram "as mesmas possibilidades de reclamarem".

"Não existe evidência de comunicação a todos os consumidores afetados por anomalias do contador, conforme determina a regulamentação em vigor e, consequentemente, não há como garantir que todos os consumidores tiveram as mesmas possibilidades de reclamarem ou comprovarem a bondade da atuação efetuada nos contadores", destaca.

Em junho do ano passado, a ERSE decidiu a compensação de 105869 clientes afetados por erros nos contadores, num montante de 4,1 milhões de euros, propondo agora a compensação dos restantes consumidores com contadores bi e tri horário.

ERSE propõe compensação de 7 milhões de euros

A ERSE propõe o pagamento de sete milhões de euros à totalidade dos clientes da EDP Distribuição em tarifa bi e tri horária por erros nos contadores, tendo em conta "a dimensão da situação".

Na conclusão da auditoria, o regulador do mercado energético propõe ao conselho tarifário que "se adote uma compensação a todos os consumidores com tarifa bi-horária e tri-horária, devendo esta ser paga pela EDP Distribuição de forma automática".

A proposta de compensação para o conjunto de consumidores em tarifa bi-horária e tri-horária - cerca de 800 mil - corresponde a um valor global de sete milhões de euros, que acresce ao montante de 4,1 milhões de euros já pagos pela empresa em agosto para compensar os cerca de 106 mil clientes afetados por erros nos contadores.