Greve

Rejeitada providência cautelar dos motoristas contra serviços mínimos

Rejeitada providência cautelar dos motoristas contra serviços mínimos

A providência cautelar que os sindicatos dos motoristas interpuseram contra os serviços mínimos foi rejeitada esta sexta-feira, confirmou o Governo. O tribunal considerou não haver motivo para contrariar os mínimos estabelecidos pelo Executivo

Na quinta-feira, o Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) disse que iria impugnar os serviços mínimos decretados pelo Governo e apresentar queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

O representante do SNMMP, Pardal Henriques, adiantou que, além da impugnação do decreto dos serviços mínimos, o sindicato vai também apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por considerar que "o que o Governo fez é um atentado aos trabalhadores".

Pedro Pardal Henriques esclareceu também que apela a todos os motoristas para que recusem realizar trabalho suplementar no próximo fim de semana. "Tendo em conta que o limite anual são 200 horas e estes trabalhadores já têm mais de 400, não têm que realizar trabalho suplementar", defendeu Pardal Henriques.

Esta sexta-feira, o porta-voz da Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) acusou os sindicatos dos motoristas de se prepararem para não cumprir os serviços mínimos decretados pelo Governo e de insistirem numa greve "de má-fé".

"[Os sindicatos] preparam-se para incumprir os serviços mínimos decretados pelo Governo", declarou André Matias de Almeida num comunicado enviado à agência Lusa.

Na quarta-feira, o Governo decretou os serviços mínimos para o abastecimento de combustíveis a partir as 00.00 horas de 12 de agosto, quando tem início a greve dos motoristas de matérias perigosas.

Os serviços mínimos terão de assegurar em 100% o abastecimento destinado à REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, o abastecimento de portos, aeroportos, aeródromos, instituições militares, serviços de proteção civil, bombeiros, forças de segurança, transporte de medicamentos e distribuição de alimentos perecíveis e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais e centros de saúde.

Já para o abastecimento de combustíveis destinados a abastecimento dos transportes públicos foram decretados serviços mínimos de 75%, assim como bens essenciais destinados ao funcionamento dos serviços prisionais, lares e centros de acolhimento.

Também para o transporte de bens alimentares e de primeira necessidade e alimentação para animais em explorações foram definidos serviços mínimos de 75%.

Já nos postos de abastecimento para clientes finais, ou seja, para a generalidade dos consumidores, os serviços mínimos foram fixados em 50%.