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Relatório sobre contratos swap responsabiliza Governo PS, gestores públicos e banca

Relatório sobre contratos swap responsabiliza Governo PS, gestores públicos e banca

O relatório preliminar da comissão de inquérito aos swap contratados por empresas públicas conclui que houve "uma gestão imprudente" dos dinheiros públicos naquelas operações, responsabilizando, em particular, o Governo socialista anterior, os gestores públicos e a banca.

Sobre a demora do atual Executivo em avançar com uma solução e o envolvimento neste processo da ex-secretária de Estado do Tesouro e atual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, o documento com 434 páginas pouco diz.

O relatório preliminar, que será esta terça-feira à tarde debatido no Parlamento, foi apresentado pela relatora e deputada do PSD Clara Marques Mendes, segundo a qual concluiu-se "que frequentemente a cobertura de risco e/ou otimização de custos não foram os objetivos principais subjacentes à contratação" de 'swap'.

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O documento refere que "vários desses contratos tiveram outras motivações" que não a pura gestão de risco financeiro, em particular "o propósito de resolver dificuldades de acesso a financiamento" e "baixar artificialmente os encargos financeiros com vista a tornar menos transparente o verdadeiro custo do financiamento ou de obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro".

Além disso, acrescenta, "havia uma prática de alguns bancos condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados".

"Tais situações configuram, no mínimo, uma gestão imprudente dos dinheiros públicos e um desrespeito das responsabilidades que impendem sobre os gestores", disse Clara Marques Mendes.

Segundo o relatório, a tutela tinha desde 2006 conhecimento da contratação das operações pelas empresas e dos riscos associados e nada fez sobre isso.

"Em particular, os relatórios de auditorias efetuadas pelo Tribunal de Contas e enviados à tutela e os relatórios elaborados pela Inspeção-Geral de Finanças alertam para os riscos que tais contratos comportam, sem que até 2009 qualquer orientação, alteração de procedimentos ou chamada de atenção tenha sido produzida", lê-se no documento.

O relatório preliminar critica, especificamente, o ex-Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, considerando que o despacho de 2009 peca por "uma omissão", ao não seguir as recomendações da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) de as empresas públicas terem de pedir autorização prévia para contratação de 'swap'.

"Ao agir como agiu, ignorando ostensivamente as recomendações técnicas que lhe foram formuladas o Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Dr. Carlos Costa Pina não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos", afirma o documento.

Já mais tarde, em 2011, avança o documento, o secretário de Estado assinava um despacho impondo "maior controlo", ao obrigar a parecer prévio do IGCP a contratação de 'swap', o que só aconteceu depois da assinatura do memorando de entendimento.

O relatório considera, assim, que o despacho foi "tardio" e "insuficiente", já que apesar de apertar as regras para o futuro "não prevê medidas em relação aos contratos anteriores".

O documento diz que foi o atual Governo que após a tomada de posse tomou conhecimento da situação e decidiu agir, concentrando no ICGP a responsabilidade de gerir estes contratos.

"Esta operação obrigou, porém, a uma mudança dos estatutos do IGCP, o que ocorreu em agosto de 2012, com a publicação do respetivo diploma. Não obstante, muito antes dessa data, estava já em curso o processo de recolha e análise de documentação e havia um envolvimento ativo do IGCP em múltiplos contactos com bancos e empresas", refere.

O relatório preliminar será discutido esta terça-feira à tarde com todos os grupos parlamentares, sendo de esperar críticas da oposição (PS, PCP e BE) às suas conclusões.

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