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Restauração pede novas medidas de estímulo ao consumo

Restauração pede novas medidas de estímulo ao consumo

AHRESP defende a aplicação de descontos diretamente no momento da compra e sem limite de utilização.

Mais medidas de estímulo ao consumo para os setores do alojamento e da restauração - estão entre os mais afetados pela crise gerada pela pandemia -, mas também uma descida temporária da carga fiscal e mais medidas de apoio à capitalização das empresas. Estas são algumas das propostas da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) para o Orçamento do Estado para o próximo ano, que vai ser entregue no Parlamento no dia 11 de outubro.

"Considerando que este setor [turismo] foi e continua a ser o mais afetado pela pandemia e que os níveis de faturação ainda estão muito longe dos valores pré-pandemia, entendemos que faz todo o sentido lançar uma nova medida de incentivo ao consumo em 2022, por forma a alavancar a retoma da atividade das nossas empresas", sustenta a organização, liderada por Ana Jacinto.

Como no reino unido

A associação defende que este novo apoio deveria "consistir na aplicação de descontos diretamente no momento do consumo e sem limite de utilização".

Além disso, entende que uma nova medida deveria "chegar a todos os estabelecimentos e poder ser utilizada pela população em geral". E cita o exemplo da solução implementada pelo Reino Unido ("Eat out to help out") que permite aos consumidores ter acesso a um desconto direto e automático de 50% no momento do consumo.

Em Portugal, no Orçamento do Estado para este ano, está inscrita uma medida de estímulo, o IVAucher, que arrancou em junho. Os dados mais recentes do Ministério das Finanças indicavam que os portugueses acumularam 47,5 milhões de euros em IVAucher em junho e em julho.

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O período de utilização do desconto arranca a 1 de outubro, contudo a inscrição não está restrita a prazos: os consumidores e os comerciantes podem aderir ao programa quando quiserem até ao final do ano. Hoje serão assinados no Ministério das Finanças os acordos de participação no programa de entidades emissoras de cartões bancários (ler texto na página anterior).

A AHRESP considera, ainda, que o Orçamento do Estado para 2022 deveria contemplar uma descida do IVA para os setores que representa, bem como mais instrumentos de capitalização para as empresas.

"É essencial que o Orçamento do Estado para 2022 comporte medidas como a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, para reforçar a tesouraria das empresas", argumenta a associação.

Por outro lado, a AHRESP considera "urgente a criação de mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de recursos humanos, nomeadamente a contratação controlada de imigrantes".

Associação quer rever condições de acesso a apoios

A AHRESP considera "absolutamente fundamental" rever as condições de acesso à nova Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas, do IAPMEI. Numa nota enviada às redações, a associação defende que a regra que impede o acesso às empresas que beneficiaram de linhas de crédito covid-19 com garantia pública "deve ser eliminada", já que "não se coaduna com a atual realidade empresarial".

Segundo a AHRESP, a maioria das empresas do setor do turismo "viu-se forçada a recorrer a crédito para cumprir as obrigações financeiras", devido às perdas provocadas pela pandemia. Também o facto de as firmas terem de apresentar estimativas de volume de negócio para 2022 e 2023 superiores aos obtidos em 2019 preocupa a AHRESP, que alega que a medida "irá quase automaticamente excluir todas as empresas do setor do turismo". E lembra que, segundo o Governo, as receitas turísticas em 2021 foram 50% das de 2019 e que essas perdas ainda se farão sentir no ano que vem.

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