Aviação

Ryanair condenada por cobrar 20 euros extra por bagagem de mão

Ryanair condenada por cobrar 20 euros extra por bagagem de mão

A companhia aérea Ryanair foi condenada por um tribunal de Madrid por cobrar a uma cliente um valor extra por levar uma bagagem de mão. A empresa terá de devolver os 20 euros, mais juros moratórios.

De acordo com o jornal espanhol "La Vanguardia", a cliente, que viajava de Madrid para Bruxelas, foi obrigada a pagar um valor extra por levar uma mala de 10 quilos e não ter adquirido um bilhete de tarifa "prioriário", o único que, segundo a empresa, permite ao passageiro transportar na cabine duas bagagens, uma de pequenas dimensões e outra maior, com um peso máximo de 10 quilos.

Além de devolver o valor cobrado, a companhia aérea é obrigada a retirar a taxa de pagamento por uma mala de cabine.

O tribunal considerou "abusiva" a medida adotada pela empresa, uma vez que reduz os direitos que o passageiro tem por lei, gerando um sério desequilíbrio de benefícios entre as partes contratantes em detrimento do consumidor.

A juíza condenou a companhia a devolver o valor correspondente ao suplemento pago no momento do embarque pelo facto de a cliente levar uma bagagem de mão que, por dimensões e peso, podia perfeitamente ser transportada na cabine.

A decisão da Ryanair sobre as tarifas aplicáveis ​​à bagagem de mão também não está patente, como sustenta a empresa, no Regulamento CE 1008/2008, sobre regras comuns para a operação de serviços aéreos na Comunidade Europeia, que estabeleceu a liberalização total dos preços no serviço de transporte.

O Tribunal decidiu anular a cláusula que a Ryanair aplica nesses casos e ordenou que fosse banida. A juíza negou ainda uma compensação por danos morais reivindicados pela cliente. A decisão não pode ser recorrida.