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Salário mínimo deve manter posição no ranking europeu

Salário mínimo deve manter posição no ranking europeu

Portugal está a meio da tabela no ranking da Europa. O Governo aprovou a subida do salário mínimo para 635 euros, o que equivale a 741 euros se fosse pago só 12 meses. Luxemburgo paga o triplo, mas PIB per capita é cinco vezes superior.

O Governo aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, unilateralmente, a subida do salário mínimo nacional (SMN) para 635 euros (741 euros se fosse pago a 12 meses) a partir de 1 de janeiro do próximo ano, sem acordo dos patrões ou dos sindicatos. António Costa assegurou que o Governo continua determinado a chegar a 2023 com um SMN de 750 euros.

No ranking europeu do SMN e mesmo que outros países atualizem os seus valores, Portugal deverá continuar em 12.º lugar num total de 25, pouco atrás da Grécia e distante do Luxemburgo - onde o mínimo é de 2071 euros. Porém, o PIB per capita deste país é cinco vezes maior que o português. Numa comparação com Espanha, onde o SMN é de 1050 euros (quase 66% mais do que o nosso), o PIB per capita de 24 880 euros já é 37% superior ao nosso (18 110 euros).

Estado arrecada 25,58 milhões

O Estado será beneficiado pelo aumento do SMN por via das receitas que irá arrecadar para a Segurança Social, ainda que ao nível do IRS não haja qualquer benefício, uma vez que o mínimo de existência também deverá subir.

Segundo a consultora EY, a Segurança Social poderá contar com aumento da receita líquida de cerca de 25,5 milhões de euros. Entre o aumento da base sobre a qual cada trabalhador desconta 11%, sobe também o resultado dos 23,75% pagos pelas empresas, num total de 170,28€ a mais, por ano e por trabalhador. A EY fez as contas com os 755 900 trabalhadores que, em abril deste ano, auferiam o SMN [valor atualizado em setembro para 720,8 mil trabalhadores), calculando que a Segurança Social irá receber mais 128,7 milhões de euros em contribuições em 2020. Mas o acréscimo de receita será de 25,58 milhões de euros líquidos, por via do aumento de 103,13 milhões de euros em deduções ao IRC que as empresas farão.

Estes cálculos não contabilizam efeitos de atualização de outros salários, que acabam por ser "empurrados" pelo SMN. Em setembro, a remuneração média aumentou 3% face ao mesmo mês do ano anterior, para 956,5 euros.

606 euros por ano que só rendem 436 euros

O aumento de 35 euros no SMN vai custar às empresas 606 euros por trabalhador e por ano, tendo em conta que pagam 14 meses de salários e ainda descontam 23,75% sobre aquele valor para a Segurança Social. Contudo, o trabalhador vai ganhar apenas mais 436 euros por ano - 31,15 euros líquidos multiplicados por 14 meses. Os trabalhadores vão passar a descontar 69,85 euros por mês para a Segurança Social, mais 3,85 euros do que pagam atualmente. No acumulado anual, o valor passará dos atuais 924 euros para 977,90 euros. Mas, como todos os aumentos de SMN, há outros custos que vão subir, indexados àquele valor, e há tetos de isenções que sobem pelo mesmo motivo.

Mais propinas e indemnizações

Do lado da subida das despesas por indexação ao SMN estão as propinas das universidades. O aumento da propina mínima será de 45,4 euros em 2020, uma vez que o cálculo do valor mais baixo a pagar pelos estudantes corresponde a 1,3 vezes o SMN. O mínimo anual a pagar às universidades subirá, então, de 780 euros para 825,5 euros.

Do lado da possível poupança das famílias, no caso particular dos que trabalham na Função Pública, haverá ainda mais beneficiários da ADSE isentos de descontos. Desde 2013, devido ao aumento do SMN, o número de isentos aumentou 75% para 55 mil.

Também indexados ao SMN estão os valores máximos a pagar aos trabalhadores em caso de despedimento coletivo - o salário máximo utilizado para cálculo da indemnização corresponde a 20 SMN (sobe de 12 para 12700 euros). Sobe também o montante máximo assegurado pelo Fundo de Garantia Salarial, em caso de dívidas a trabalhadores por parte das empresas, que passa a assegurar retribuições mensais até 1905 euros, em vez de 1800 euros (três SMN).

Isenção deve subir para 9224 euros

O aumento do PIB acima de 2% dita a subida do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) à medida do Índice de Preços do Consumidor, o que, olhando à inflação de outubro, indica que o IAS deverá subir para 439,25 euros em 2020. É por este valor que se calculam as isenções de IRS: não paga quem tiver 1,5 IAS vezes 14 meses. Ou seja, a isenção subirá, dos atuais 9150,96 euros, para 9224,2 euros. Só pagará IRS quem receber mais do que 659 euros por mês.