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Seguradoras pouparam 139 milhões, mas só 13,4% dos contratos tiveram abate

Seguradoras pouparam 139 milhões, mas só 13,4% dos contratos tiveram abate

As companhias de seguros pouparam 139 milhões de euros com a redução da sinistralidade automóvel, no ano passado e face a 2019. Mas só 13,4% dos clientes tiveram desconto no prémio.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) divulga os números, mas não explica por que motivo a maioria dos contratos não beneficiou do desconto, previsto na lei que lhe compete fiscalizar. A associação Frente Cívica, que tem acompanhado a questão junto do Governo, pondera avançar com uma ação coletiva contra as companhias que recusaram devolver dinheiro aos clientes.

"As companhias estão a apropriar-se de um valor que não lhes pertence porque o risco não se verificou", resumiu Paulo Morais, presidente da Frente Cívica. "Em abril, alertámos o Governo para esta situação. Em maio, saiu a lei e, a 23 de junho, a ASF publicou a norma regulamentar. Temos acompanhado a monitorização e verificamos que as companhias falham o cumprimento da lei, desde logo na divulgação que deviam fazer. E, claro, falham, porque só reduziram o prémio a 13,4% dos tomadores de seguros automóveis", acrescentou.

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