Mudança

Seguradoras querem acidentes de trabalho fora dos tribunais

Seguradoras querem acidentes de trabalho fora dos tribunais

Dos mais de 28 mil processos pendentes em tribunal, no final de 2017, quase 22 mil eram referentes a acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Aliás, 74% do total de processos entrados nos tribunais de trabalho tinham, precisamente, a ver com acidentes de trabalho ou doenças profissionais, cujo tempo médio de duração ronda os nove meses. Para evitar o congestionamento dos tribunais, a Associação Portuguesa de Seguradores quer que os sinistros que gerem incapacidades parciais permanentes até aos 30% possam ser resolvidos por livre acordo entre as partes.

Teresa Magalhães, especialista na matéria, aplaude a proposta e fala do "calvário" dos trabalhadores que andam "anos e anos" a correr para o tribunal para resolver a questão. Em causa o tratamento diferenciado aos sinistrados em sede de Código do Processo Civil e de Código do Processo de Trabalho.

No primeiro, mesmo em caso de morte, é possível resolver a questão por acordo extrajudicial, entre as seguradoras e os sinistrados ou os seus familiares, enquanto nos acidentes de trabalho toda e qualquer sequela geradora de incapacidade tem de seguir para os tribunais.

Teresa Magalhães, especialista em medicina legal com 30 anos de experiência na avaliação do dano corporal, diz que se trata de um processo "emocional e psicologicamente muito penoso", porque obriga a vítima a "reviver, vezes sem conta, como se desenrolou um evento que, já por si, foi traumático" e a andar "qual bola de pingue-pongue" de um lado para o outro a "responder sempre às mesmas perguntas e a repetir os mesmos exames".

As seguradoras garantem que esta alteração beneficiaria todos. "Em Portugal, os tribunais estão afogados em IPP de 1% e deixam ficar os processos de morte um e dois anos à espera", lamenta fonte do setor, lembrando que, em caso de desacordo quanto à indemnização, o sinistrado poderá sempre recorrer aos tribunais.