Contas públicas

Segurança Social pagou indevidamente mais de 700 milhões

Segurança Social pagou indevidamente mais de 700 milhões

A esmagadora maioria é considerada dívida de difícil cobrança. Estado praticamente já deu valor como perdido.

No final de 2018, a Segurança Social tinha pago indevidamente mais de 700 milhões de euros a milhares de beneficiários que não devolveram o dinheiro, revelou o Tribunal de Contas (TdC) no parecer sobre a Conta Geral do Estado. A verba resulta do pagamento de prestações já depois da morte do beneficiário, do fim da situação de desemprego ou de doença.

"As prestações sociais a repor correspondem a dívidas provenientes de pagamentos indevidos e em 2018 totalizam 715 milhões de euros em valor bruto e 147 milhões em valor líquido (mais 1,6%, 11 milhões do que em 2017)", lê-se no relatório entregue dia 20 na Assembleia da República.

Casos muito antigos

A análise dos juízes do TdC indica ainda a gravidade da situação tendo em conta o valor de dívidas que o Estado já deu praticamente como perdido. "Do bruto total, 84,5% (604 milhões) são classificados "dívida de cobrança duvidosa" e provisionados a 94%, o que significa tratarem-se de dívidas de antiguidade significativa", assinala a entidade de fiscalização das contas públicas.

O TdC indica que apenas 12,5% das dívidas apuradas estavam em pagamento voluntário ou execução fiscal. Cerca de "32 milhões (4,4%) referiam-se a planos prestacionais de cobrança voluntária" e "54 milhões (7,5%) estavam participados a execução fiscal", sendo que "do total participado a execução, cerca de 13 milhões estavam enquadrados em planos prestacionais."

Apesar das melhorias, "ainda se verifica um volume de dívida muito significativo que não foi participada a execução fiscal nem está enquadrada em planos prestacionais de cobrança voluntária (88%, 629 milhões de euros)", sublinham os juízes do TdC.

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Não é a primeira vez que o Tribunal de Contas chama a atenção para o acumular de dívidas resultantes do pagamento indevido de prestações sociais. Em anteriores pareceres a entidade liderada por Vítor Caldeira tem insistido na necessidade de maior controlo interno, apontando várias falhas na informação sobre beneficiários ou antiguidade da dívida que pode prescrever.

"Estes valores resultam, em parte, de fragilidades do sistema e são representativos da dificuldade na recuperação dessas dívidas que só começaram a ser participadas a execução fiscal em 2014", aponta. No contraditório, o Instituto da Segurança Social refere que durante 2019 "foram alterados critérios para a seleção de dívida a participar, nomeadamente o do salário mínimo nacional, permitindo alargar o universo a enviar mensalmente ao sistema de execuções fiscais (SEF)."

Redução

O TdC nota que "a dívida relativa a outros devedores foi a única que se reduziu no valor bruto: 93 milhões (16%)". Foi "impulsionada pela alteração na forma de pagamento de pensões".

Perspetiva

A Segurança Social acredita que conseguirá melhorar no retrato com o sistema implementado em 2019, que permite comunicar com a justiça para obter informação sobre óbitos. "Dá-nos informação mais correta e célere, ajudando a reduzir o impacto de pagamentos indevidos".

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