Função Pública

Sindicato da Função Pública diz que Governo não pretende negociar

Sindicato da Função Pública diz que Governo não pretende negociar

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, Bettencourt Picanço, disse, esta quarta-feira, que o Governo "não manifestou nenhuma abertura" para negociar com os sindicatos alterações às propostas apresentadas para a Função Pública.

"O Governo veio para esclarecer as medidas que incluirá no próximo orçamento, não veio na prática para negociar o que quer que seja. Ao que parece o Governo só negoceia com a 'troika'", acusou o sindicalista Bettencourt Picanço, referindo, no entanto, que o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) continuará a insistir em alterações na próxima reunião, agendada para dia 18, nomeadamente no que se refere ao estatuto da aposentação.

Bettencourt Picanço falava no final de uma reunião com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, no âmbito da Negociação Geral Anual da Função Pública.

À saída do encontro com o governante, Bettencourt Picanço referiu-se à "irracionalidade e iniquidade" das medidas apresentadas pelo Governo para o próximo Orçamento do Estado. "Os serviços públicos vão servir cada vez pior os portugueses e os trabalhadores vão ter cada vez remunerações mais baixas", declarou.

Bettencourt Picanço mostrou ainda "grande preocupação" relativamente à dispensa de 50% dos trabalhadores com contratos a termo anunciados pelo Governo, referindo que se esta medida avançar atingirá entre 40 a 50 mil funcionários do Estado. "O Governo diz que haverá exceções, mas não sabemos em cima de quem vão recair", disse.

O sindicalista reafirmou ainda que admitirá participar na greve de 14 de novembro convocada pela CGTP, "se for essa a vontade dos trabalhadores".

O Governo enviou na segunda-feira aos sindicatos da Função Pública uma segunda versão de proposta negocial anual onde está previsto que a idade da reforma passe para 65 anos e que haja uma redução dos contratados a prazo no setor em mais de 50%.

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A proposta do Governo está a ser discutida com os sindicatos em reuniões sucessivas.

As medidas previstas na proposta do Governo serão incluídas na proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013 que o Executivo deverá aprovar em Conselho de Ministros também hoje e entregar no Parlamento no dia 15 de outubro.

Entre as alterações propostas pelo Governo aos sindicatos da Função Pública constam também a redução do pagamento de trabalho em dia feriado dos 50 para os 25%, em 2013, e as horas extraordinárias em dia normal dos 25 para os 12,5% na primeira hora e 18,75% nas restantes.

O Governo pretende ainda pagar o 14.º mês por duodécimos mensais e suspender o 13.º mês a quem ganhe mais de 1100 euros.

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