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Sindicato pondera queixa-crime contra REFER por alegada violação da lei

Sindicato pondera queixa-crime contra REFER por alegada violação da lei

O sindicato dos trabalhadores ferroviários pediu a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho e pondera avançar com uma queixa-crime contra a REFER por alegada violação à lei durante a greve de hoje, terça-feira.

José Manuel de Oliveira, coordenador do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF), avançou à Lusa que foi pedida a intervenção da Autoridade das Condições de Trabalho no Centro de Comando Operacional de Braço de Prata, junto a Santa Apolónia, em Lisboa, onde - acusa - a REFER substituiu trabalhadores que estavam a cumprir os serviços mínimos.

O JN contactou a REFER que pediu o envio das perguntas por email, o que inviabilizou, até ao momento, a obtenção de uma explicação.

De acordo com o sindicalista, "os trabalhadores, que estavam a assegurar os serviços mínimos previstos no acórdão do colégio arbitral que decide sobre a matéria, foram expulsos para serem substituídos por quadros superiores da empresa".

O dirigente sindical acrescentou que quem está a operar as linhas da REFER "não são trabalhadores daquele local de trabalho, o que viola a lei" e significa que "foram abandonadas as mínimas normas de segurança", pois "o comando e controlo de circulação na região de Lisboa, e no centro do país, está a ser feito por trabalhadores que não estão habilitados a fazer aquelas funções diariamente".

Neste incidente, segundo José Manuel de Oliveira, estiveram envolvidos entre 15 e 20 trabalhadores, que, entre as 05:00 e as 9:00, asseguravam como serviços mínimos a circulação de um comboio em cada quatro.

O sindicalista sustentou que, "entre as 5:00 e as 9:00, havia todas as condições para que a CP e a Fertagus fizessem o que estava previsto em termos do tal acórdão do colégio arbitral".

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 José Manuel de Oliveira criticou a Fertagus, afirmando que "a partir das 5:00, só não pôs comboios porque não quis".

Cristina Dourado, administradora delegada da Fertagus, afirmou à Lusa que a total inoperância da linha ferroviária ao início da manhã impediu os comboios da empresa de circularem, explicando que "quem gere a circulação é a REFER" e, sem esta entidade assumir essa responsabilidade, os comboios não podem circular.

O sindicalista mantém que a greve dos trabalhadores ferroviários está a registar uma adesão na ordem dos 80 a 90 por cento, com a circulação ferroviária "fortemente perturbada", mas reconheceu que "na linha do norte há um aumento da circulação, que decorre deste incidente".

Os trabalhadores da CP, CP Carga, REFER e EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário iniciaram à meia noite uma greve de 24 horas contra o congelamento dos salários.

O congelamento dos salários nas empresas do sector empresarial do Estado, recomendado pelo Governo, está na origem da paralisação que, segundo o Sindicato Nacional do Sector Ferroviário, pode abranger um universo de 10 mil trabalhadores.

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