Finanças

Sistema informático encrava entrega de declarações de IRS

Sistema informático encrava entrega de declarações de IRS

Validação do IRS não vai atrasar os reembolsos. Finanças garantem prazo médio de 25 dias para a devolução.

Há declarações de IRS que estão este ano a demorar mais tempo para serem aceites - permanecendo vários dias a "aguardar validação" -, mas o Ministério das Finanças garante que esta situação não atrasa os reembolsos.

A validação apenas é feita depois de a Autoridade Tributária e Aduaneira realizar diversos procedimentos informáticos, que são ajustados em função dos rendimentos e deduções declaradas pelos diferentes contribuintes. Trata-se de "um procedimento normal" e que "por si só não é indiciador de qualquer problema com a declaração do IRS", salienta fonte oficial do Ministério das Finanças em resposta ao JN.

A mensagem de que a declaração se encontra a "aguardar validação" não significa, por isso, que esta contenha erros ou que não tenha sido aceite pela administração fiscal. Esta situação, acentua ainda a mesma fonte oficial, também não atrasa os reembolsos, mantendo-se o objetivo de fazer chegar a devolução do imposto pago a mais no prazo médio de 25 dias.

O prazo para a entrega das declarações do IRS relativo aos rendimentos auferidos em 2015 terminou na terça-feira, tendo o portal das Finanças registado a entrada de 1,68 milhões de declarações - o que traduz um quebra face aos dois milhões registados no ano anterior.

Devido às alterações introduzidas pela reforma do IRS, o processo relacionado com a entrega das declarações - nomeadamente o preenchimento das despesas de saúde e educação - exigiu várias mudanças à administração fiscal e também aos contribuintes. A isto somou-se o erro no simulador que afetou sobretudo quem entregou a sua declaração nas primeiras horas do dia 1 de abril. O Ministério das Finanças veio mais tarde permitir que estas pessoas pudessem entregar nova declaração, sem pagarem multa, mas a Deco considerou que a resposta era limitada.

Todos estes motivos levaram ontem os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças a votar favoravelmente as audições dos responsáveis da Deco e também do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

O pedido de audição da Deco partiu do PSD e foi justificado com o facto de "nas últimas semanas, terem vindo a público relatos de inúmeros constrangimentos, dificuldades e dúvidas com que os contribuintes se têm deparado". Já a audição a Fernando Rocha Andrade foi proposta pelo PS e permitirá ao governante detalhar explicar algumas destas situações.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG