Economia

Só dois em cada cem vistos gold foram chumbados

Só dois em cada cem vistos gold foram chumbados

Em seis anos e meio, são já mais de 19 mil os novos residentes chegados a Portugal via vistos gold. Só dois em cada cem foram chumbados.

As autorizações recusadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ficam-se pelas 387, apenas 2% do total, apesar dos diversos alertas, desde a ONU à Comissão Europeia, para o facto de, uma vez que não se consegue garantir a origem dos fundos, os vistos portugueses facilitarem a lavagem de dinheiro, a fuga ao Fisco e poderem pôr em causa a segurança da União Europeia.

O Parlamento Europeu vota no final deste mês a abolição deste tipo de regimes. Portugal está dividido sobre a matéria. A Assembleia da República tem vindo a chumbar propostas para acabar com os vistos gold. O Governo admite rever as regras - e é isso que recomenda a Comissão Europeia -, mas diz que não quer deitar o regime fora que tem feito entrar nos cofres do país milhões de euros vindo do estrangeiro. Foi por esta porta que entraram mais de 4,34 mil milhões de euros de investimento, injetados em força no imobiliário quando o setor estava ainda deprimido.

Mas se as estatísticas públicas mostram um quadro de sucesso relativo, os dados habitualmente não publicados, os das rejeições, parecem apontar no sentido das maiores críticas feitas ao sistema: a fraca capacidade de fiscalizar.

Desde 2012, só 387 pedidos de visto gold foram afastados, segundo informações pedidas ao SEF. Os motivos são contados a traço muito leve: a rejeição teve lugar por "não apresentarem os documentos solicitados e/ou não comprovarem o preenchimento dos requisitos legalmente exigidos", diz o SEF.

só 15 criaram emprego

O sucesso dos vistos gold é relativo porque, apesar de tudo, falharam os esforços para encaminhar o dinheiro para setores produtivos, cultura ou ciência. Até aqui, só 15 vistos criaram um mínimo de dez postos de trabalho (ou oito, em zonas do Interior). O grosso do dinheiro foi para um mercado imobiliário já aquecido.

Segundo o SEF, o investimento caiu em setores diversificados: agricultura, construção civil, serviços, informática, formação profissional e apoio à educação, indústria têxtil, numa agência de exportações e importações e ainda numa empresa de montagem de estruturas metálicas, metalomecânica, eletricidade.

Em mais de sete mil vistos entregues a investidores (outros 12 mil foram para os familiares destes), 380 foram obtidos pela transferência de capitais.

Portugal tem conseguido manter-se fora da lista dos regimes considerados de maior risco - Malta e Chipre são a principal preocupação entre os 18 países europeus com regimes de atribuição de residência ou cidadania a troco de investimento.

Mas não está livre de críticas e os avisos sucedem-se desde 2017: da Comissão de Direitos Humanos da ONU, contra a perda de direitos na habitação; do Grupo de Ação Financeira, pela malha aberta para branqueamento de capitais; da OCDE, pela facilitação da evasão fiscal; da Comissão Europeia, idem, e porque está em causa a segurança no espaço Schengen, e do Parlamento Europeu, o último apontar baterias à venda de residência, na passada quarta-feira.

Coincidência ou não, os indeferimentos passaram a ser mais expressivos precisamente desde há dois anos, quando surgiram os primeiros alertas e os inspetores do SEF passaram a seguir um manual para instruir processos.

Origem do dinheiro não é investigada

No acesso ao visto, os candidatos devem entregar um certificado de registo criminal do seu país, ou daquele onde viveram no último ano, assim como uma procuração para que este seja pedido também em Portugal e declarações da Segurança Social e Autoridade Tributária que confirmem a ausência de dívidas no país. Ao SEF cabe consultar o serviço de informações Schengen. Mas "além destas verificações, não é feita nenhuma diligência específica quanto à origem dos fundos" que os candidatos se propõem investir, segundo uma avaliação publicada no início do ano pela Comissão Europeia.

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