Economia

Sobretaxa aprovada com os votos do PSD e CDS-PP

Sobretaxa aprovada com os votos do PSD e CDS-PP

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, em votação final global a sobretaxa extraordinária em sede de IRS, que irá aplicar um corte de 50% do subsídio de natal no valor superior ao salário mínimo.

A proposta de lei apresentada pelo Governo foi aprovada em votação final global com os votos a favor do PSD e CDS-PP, tendo votado contra PS, PCP e BE. Os deputados do PSD e CDS-PP eleitos pelas regiões autónoma da Madeira e dos Açores anunciaram ainda declarações de voto sobre esta proposta.

A nova sobretaxa é aprovada com apenas uma alteração na especialidade, apresentada pelo PSD e CDS-PP, que incluía as retenções previstas para os subsistemas de saúde no montante não taxado por este novo imposto, tendo em vista a não penalização dos funcionários públicos, uma vez que o valor a descontar para a ADSE contava para o valor sobre o qual incidia a taxa na versão original apresentada pelo Governo.

Esta "contribuição especial" foi anunciada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, no seu primeiro debate no Parlamento desde que tomou posse e consistirá num corte, a favor do Estado de 50% do subsídio de natal (décimo terceiro mês ou prestação correspondente) atribuído a título de rendimento de trabalho dependente ou de pensões, que é retido na fonte na altura do pagamento.

Acresce ainda uma sobretaxa extraordinária de 3,5%, na taxa de IRS correspondente aplicável ao rendimento colectável em sede de IRS que exceda o valor anual da retribuição mínima mensal garantida.