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Sobretaxa do IRS vai ser descontada mensalmente no salário

Sobretaxa do IRS vai ser descontada mensalmente no salário

A sobretaxa de 4% no IRS que o Governo quer aplicar em 2013 será descontada mensalmente aos rendimentos dos contribuintes, mas a retenção na fonte total não pode ultrapassar 45% do rendimento de cada trabalhador ou pensionista.

Em 2011, quando o Governo avançou com uma sobretaxa de IRS de 3,5%, decidiu que o pagamento dessa taxa seria feito através de uma retenção extraordinária do subsídio de Natal de 50%.

Agora, a opção do Executivo é outra, algo que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, já tinha dado a entender quando apresentou as novas medidas de austeridade para 2013 em 03 de outubro. Na altura o ministro disse que em 2011 a retenção tinha sido no subsídio de Natal por não haver tempo para a fazer ao longo do ano. Para o próximo ano, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2013, os descontos serão, assim, feitos mensalmente.

"As entidades devedoras de rendimentos de trabalho dependente e de pensões são, ainda obrigadas a reter uma importância correspondente a 4% da parte do valor do rendimento que, depois de deduzidas as retenções previstas no artigo 99º e as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, exceda o valor da retribuição mínima mensal garantida", lê-se na proposta do Governo.

No mesmo documento fica ainda estabelecido, atráves de uma alteração à legislação que define o regime de retenção na fonte, que "a retenção mensal não pode exceder 45% do rendimento de cada uma das categorias A [trabalho dependente] e H [pensões], pago ou colocado à disposição de cada titular no mesmo período".

Na prática, com esta limitação, o Governo pretende impedir que a soma da retenção mensal resultante da sobretaxa, com a retenção que resulta das taxas normais, resulte uma retenção total que exceda 45% do rendimento do contribuinte.

A versão preliminar da proposta de OE resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e é um documento que ainda pode ser alterado.

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A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.

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