Economia

Sócrates seguro sobre constitucionalidade do aumento do IRS

Sócrates seguro sobre constitucionalidade do aumento do IRS

O primeiro-ministro afirmou-se hoje, sexta-feira, "seguro" da constitucionalidade inerente à medida de aumentar já em Junho o IRS, através da actualização das tabelas de retenção na fonte, antes da aprovação da respectiva proposta de lei no Parlamento.

"Há despachos do Tribunal Constitucional que deixam o Governo muito seguro", declarou José Sócrates aos jornalistas no final do debate da moção de censura do PCP ao Governo, depois de interrogado sobre a legalidade e constitucionalidade do processo legislativo seguido pelo executivo para aumentar os impostos.

Questionado sobre o facto de a Assembleia da República apenas debater a proposta do Governo de aumento dos impostos a 2de Junho, quando já se encontram em vigor as novas tabelas de actualização das retenções na fonte em sede de IRS, o primeiro ministro argumentou que "isso é o que acontece sempre".

"O despacho sobre as retenções na fonte tem uma base legal, estando, aliás, logo indicada no início desse mesmo despacho", disse, antes de frisar que o Orçamento do Estado para 2010 entrou em vigor em Abril.

"Mas isso não quer dizer que alguns dos seus aspectos não reportem a Janeiro", alegou.

A seguir, José Sócrates apresentou uma explicação política e económica sobre a decisão do Governo de aumentar os impostos.

"Foi uma opção derivada do facto de só termos seis meses para reduzir mais um por cento do défice, já que não havia qualquer hipótese de utilizar a redução da despesa para produzir efeito tão rapidamente. Espero que todos compreendam que era necessário dar um sinal claro, internacionalmente, que estamos envolvidos no esforço europeu para reduzir o défice orçamental e para pôr as nossas contas mais rapidamente em ordem do que o que tínhamos previsto", alegou.

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Segundo o primeiro-ministro, o "esforço" inerente ao aumento do IRS "deverá ser feito rapidamente e já em Junho, dentro da lei".

Interrogado sobre o facto de o CDS levantar dúvidas de constitucionalidade sobre este aumento de impostos, Sócrates respondeu que os democratas cristão, no passado, "fizeram exactamente o mesmo" que o actual Governo.

"O que estamos a fazer não é apenas legal como constitucional. O [aumento] do IRS entrará em vigor em Junho e o IVA em Julho", acrescentou.

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